Questões do Concurso SES-SC - AOCP

4072549 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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Auditoria, Perícia e Regulação
Legislação Profissional

Durante a auditora interna em uma unidade de saúde, o gestor da unidade aborda o médico auditor propondo práticas antiéticas. O profissional, eticamente, não toma parte de qualquer atividade ilegal ou envolvimento em atos impróprios em sua função e não utiliza de informações para qualquer vantagem pessoal ou de qualquer outra maneira contrária à lei ou em detrimento dos objetivos legítimos e éticos da organização. Com essas duas condutas, o médico auditor está respeitando os princípios éticos do auditor, respectivamente, quanto à

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4072548 Ano: 2026
Disciplina: Auditoria
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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A auditoria do SUS é um dos instrumentos de governança que tem a finalidade de contribuir com a melhoria do acesso oportuno e de qualidade às ações e aos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. A respeito da auditoria pública, é correto afirmar que

A

para o DenaSUS, a auditoria interna do SUS é uma atividade sistematizada, dependente e objetiva de avaliação e apoio à gestão, executada pelos componentes integrantes do SNA.

B

o controle interno possui como objetivo avaliar as políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos executados, para qualificar os processos organizacionais e subsidiar a tomada de decisão nas instâncias de governança do SUS.

C

a auditoria interna do SUS é equiparada ao controle interno da secretaria de saúde, estando o gestor estadual, municipal ou distrital isento de constituir o controle interno se tiver a presença da auditoria interna do SUS.

D

o DenaSUS é o órgão central do SNA, bem como é o responsável pela auditoria interna do SUS no plano federal, mediante avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos federais executados no âmbito do SUS.

E

os componentes de auditoria interna do Sistema Nacional de Auditoria-SNA, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando implantados, devem estar vinculados à estrutura organizacional das respectivos Conselhos de Saúde.

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4072547 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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Licitações

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 75.,

“É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de ____________, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.”

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4072546 Ano: 2026
Disciplina: Auditoria
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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A Resolução do CFM nº 1.614/2001 foi revogada e substituída pela Resolução CFM nº 2.448/2025, a qual regulamenta o ato médico de auditoria e dá outras providências. Segundo a Resolução CFM nº 2.448/2025, assinale a alternativa correta.

A

Na função de auditor, o médico deverá obrigatoriamente identificar-se de forma clara em todos os seus atos, fazendo constar nome completo, o número de seu CRM, ficando facultado a ele disponibilizar meio de contato.

B

É direito do médico, na função de auditor, acessar toda documentação necessária, sendo permitida, inclusive, a retirada de prontuários ou cópias da instituição para os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

C

É dever do médico, na função de auditor, comunicar, por escrito, ao diretor técnico administrativo da instituição em que trabalha, indícios de infração ética, a qual, por sua vez, adotará as providências cabíveis junto à diretoria da instituição.

D

É direito do médico, em função de auditor, fazer qualquer apreciação em presença do examinador, desde que suas observações sejam repassadas para o relatório.

E

Em caso de divergência insuperável de diagnóstico e/ou indicação de procedimento, terapêutica ou procedimento realizado, é obrigatório ao médico auditor realizar exame presencial do paciente, com o seu consentimento prévio ou de seu representante legal, sendo vedada a auditoria médica remota.

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4072545 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. A dimensão Regulação da Atenção à Saúde contempla qual(is) das seguintes ações?

A

Planejamento, Financiamento e Fiscalização de Sistemas de Saúde.

B

Regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências.

C

Cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde – CNS.

D

Controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados.

E

Estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local, intermunicipal e interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados.

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4072544 Ano: 2026
Disciplina: Auditoria
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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Planejamento de Auditoria

Na UBS de uma prefeitura, um auditor, durante sua atuação, saiu em busca de evidências para fundamentar seu relatório. Ele fez observação de pessoas em locais específicos e de eventos que ocorriam durante o funcionamento normal da unidade, registrando através de fotografias e filmagens (1); também teve acesso, nesses locais, a memorandos, contratos, extratos e relatórios (2); entrevistou funcionários desses setores (3) e fez interpretações de dados desses setores a partir de informações já existentes (4). O que o auditor fez foi a busca de evidências para fazer seu relatório de auditoria da forma mais justa, legal e correta.
Nesse sentido, as evidências coletadas pelo auditor – 1, 2, 3 e 4 – correspondem, respectivamente, a evidências

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4072543 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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Lei 8.429/1992: LIA

Determinado hospital privado também atende SUS há 20 anos. Nesse cenário, um médico auditor do estado, muito conhecido dos donos desse hospital, detectou erros em lançamentos de procedimentos e internações, e não havia documentação correta que comprovasse que os atos foram realizados. Essas inconsistências fariam o hospital ressarcir o SUS em milhões de reais além de trazer o risco de descredenciamento. Diante dessa situação, o auditor foi abordado para que aprovasse as contas mesmo com essas irregularidades e, em troca, receberia um bom dinheiro. O auditor, então, aceita receber o montante, omite dados nos relatórios finais da auditoria e, com suas atitudes, causa prejuízo ao erário. Quanto ao caso descrito, é correto afirmar que o que está em destaque implica, respectivamente, responsabilidades

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4072542 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O prefeito de uma cidade recebeu a indicação para que um excelente médico e gestor, profissional que exerce sua função em uma UBS, desempenhasse o cargo de secretário da saúde. A indicação partiu de diversos grupos de saúde da cidade, porém esse prefeito acabou convidando seu primo advogado para assumir a vaga. O prefeito, com essa atitude, está contrariando os princípios da

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4072541 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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Um hospital estadual de Santa Catarina lançou um edital, em 2025, de acordo com a legislação vigente, para aquisição, através de licitação, de uma geladeira específica para armazenar vacinas, e a Empresa Vênus Equipamentos Hospitalares foi a vencedora. O Auditor, ao verificar o contrato e pesquisar sobre a empresa, encontrou um critério que a impediria de disputar a licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Qual situação a seguir permite participar de licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente?

A

No caso de autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

B

Aquele que mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação.

C

Pessoa física ou jurídica que, nos 10 (dez) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.

D

Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

E

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

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4072540 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Auditoria
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Cada uma das esferas do poder público possui órgãos de controle interno e externo, que visam, acima de tudo, regular suas atividades. A respeito da estrutura de controle da administração pública, assinale a alternativa completamente correta.

A

Os Ministérios Públicos e a Polícia Federal são parte do controle externo.

B

As organizações que realizam o controle externo também fiscalizam, por isso necessitam contar com o auxílio técnico do Tribunal de Contas.

C

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.

D

Uma das finalidades do controle externo é elaborar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

E

Compete ao controle interno fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.