Tratando das classificações da Despesa Orçamentária, analise as afirmativas abaixo dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( )A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. ( ) A classificação funcional é representada por oito dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os cinco últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. ( ) Na classificação por Estrutura Programática toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. ( )Na classificação por Estrutura Programática entende-se que programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração descontinuada. ( )A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ( )O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ( )Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. II. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá contertodas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. III. O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. IV. O princípio orçamentário da exclusividade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Tratando do Quadro Principal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A coluna Previsão Inicial demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA. II. A coluna Previsão Atualizada demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de: abertura de créditos adicionais, seja mediante excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito; criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA; remanejamento entre naturezas de receita; ou atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação da LOA. III. A coluna Receitas Realizadas corresponde às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

No que diz respeito a elaboração da proposta orçamentária das previsões plurianuais, leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas e, em seguida indique a alternativa correta. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá: I. As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia. II. As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam. III. Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X da lei n° 4.320/64, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

Com base na Lei n° 101/00, analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a alternativa correta. I. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. III. A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.