O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define as portas de entrada do SUS. Entre essas não se inclui:

Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas, dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. No final de cada exercício financeiro, as contas individuais dos participantes do PIS/PASEP serão creditadas das quantias correspondentes: ( )Á aplicação da atualização monetária sobre os respectivos saldos credores verificados ao término do exercício financeiro anterior. ( )Á incidência de juros sobre os respectivos saldos credores atualizados, verificados ao término do exercício financeiro anterior. ( ) Ao resultado líquido adicional das operações financeiras realizadas, verificado ao término do exercício financeiro anterior.