Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.

O segurado empregado doméstico está excluído da aplicação do NTEP.

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.

A perícia médica federal deve considerar acidente do trabalho quando verificar o NTEP entre a atividade do trabalhador, dada pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.

A empresa, para fins estatísticos e epidemiológicos, deverá comunicar à previdência social o acidente do trabalho ocorrido com segurado contribuinte individual, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.

O NTEP opera em direção à maior aceitação do erro falso-positivo, assumindo-se o acidente do trabalho por presunção relativa, ao passo que se afasta do falso-negativo, a partir do referencial teórico coletivo em detrimento do meramente biológico.

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.

O INSS informará ao segurado eventual contestação da empresa para que este, se assim pretender, possa impugná-la, sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e o agravo.

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.

O NTEP não constitui estimador de risco sindrômico ou etiológico, mas apenas um estimador de risco previdenciário no âmbito de uma coorte dinâmica e censitária, cuja população e casuística se originam dos bancos de dados previdenciários.

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.

O recebimento de adicional de insalubridade constitui uma obrigação fundamental do trabalhador estabelecida nas normas de medicina do trabalho que asseguram a manutenção dos riscos inerentes ao trabalho, de modo a garantir a viabilidade técnico-econômica do empreendimento.

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.

Quando constatar o descumprimento, por empresa, de normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as multas cabíveis.

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo.

A notificação de um agravo à saúde relacionado ao trabalho somente deve ser notificada à previdência social e ao Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) após investigação e estabelecimento do nexo causal.

Tendo em vista que a organização do trabalho, que faz parte da ergonomia, está associada à gestão ambiental e à saúde dos trabalhadores, julgue o item subsecutivo.

Durante a pandemia de covid-19, as medidas de proteção a serem adotadas no ambiente laboral devem ser baseadas na seguinte hierarquia, em ordem decrescente de prioridade: controles de engenharia que introduzam mudanças estruturais no ambiente de trabalho; controles administrativos; práticas seguras de trabalho; e uso de equipamento de proteção individual (EPI).