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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,
para cumprir a advertência, as adolescentes devem apresentar o comprovante de freqüência escolar durante seis meses à Vara da Infância e da Juventude.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,
a advertência constitui medida socioeducativa.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
Um adolescente de 15 anos de idade, sem registro de cometimento de infração, estudante da 5.ª série do ensino fundamental em uma escola pública de seu bairro, foi surpreendido pelo vigilante de um hospital público, próximo à sua residência, quando terminava de pichar as paredes externas do prédio do hospital. O vigilante acionou a Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade. Lá, o adolescente confessou que foi ele mesmo quem havia pichado as paredes e ainda estava com as mãos e roupas sujas. A Delegacia tomou todas as providências cabíveis. Na Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judicial determinou que o adolescente recompusesse a pintura do prédio (ele mesmo), estando sua família autorizada a ajudá-lo apenas na compra do material necessário.
Diante dessa situação hipotética e considerando os limites e as possibilidades das medidas socioeducativas, julgue os itens que se seguem.
A decisão da autoridade judicial foi fundamentada na existência de provas suficientes de autoria e da materialidade do ato praticado pelo adolescente.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
Um adolescente de 15 anos de idade, sem registro de cometimento de infração, estudante da 5.ª série do ensino fundamental em uma escola pública de seu bairro, foi surpreendido pelo vigilante de um hospital público, próximo à sua residência, quando terminava de pichar as paredes externas do prédio do hospital. O vigilante acionou a Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade. Lá, o adolescente confessou que foi ele mesmo quem havia pichado as paredes e ainda estava com as mãos e roupas sujas. A Delegacia tomou todas as providências cabíveis. Na Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judicial determinou que o adolescente recompusesse a pintura do prédio (ele mesmo), estando sua família autorizada a ajudá-lo apenas na compra do material necessário.
Diante dessa situação hipotética e considerando os limites e as possibilidades das medidas socioeducativas, julgue os itens que se seguem.
Nesse caso, se o adolescente apresentar incapacidade para cumprir a determinação, a autoridade poderá conceder a remissão.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
Um adolescente de 15 anos de idade, sem registro de cometimento de infração, estudante da 5.ª série do ensino fundamental em uma escola pública de seu bairro, foi surpreendido pelo vigilante de um hospital público, próximo à sua residência, quando terminava de pichar as paredes externas do prédio do hospital. O vigilante acionou a Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade. Lá, o adolescente confessou que foi ele mesmo quem havia pichado as paredes e ainda estava com as mãos e roupas sujas. A Delegacia tomou todas as providências cabíveis. Na Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judicial determinou que o adolescente recompusesse a pintura do prédio (ele mesmo), estando sua família autorizada a ajudá-lo apenas na compra do material necessário.
Diante dessa situação hipotética e considerando os limites e as possibilidades das medidas socioeducativas, julgue os itens que se seguem.
A decisão da autoridade judicial é uma medida socioeducativa.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
Um adolescente de 15 anos de idade, sem registro de cometimento de infração, estudante da 5.ª série do ensino fundamental em uma escola pública de seu bairro, foi surpreendido pelo vigilante de um hospital público, próximo à sua residência, quando terminava de pichar as paredes externas do prédio do hospital. O vigilante acionou a Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade. Lá, o adolescente confessou que foi ele mesmo quem havia pichado as paredes e ainda estava com as mãos e roupas sujas. A Delegacia tomou todas as providências cabíveis. Na Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judicial determinou que o adolescente recompusesse a pintura do prédio (ele mesmo), estando sua família autorizada a ajudá-lo apenas na compra do material necessário.
Diante dessa situação hipotética e considerando os limites e as possibilidades das medidas socioeducativas, julgue os itens que se seguem.
O fato de o adolescente ter pichado um bem público não caracterizou ato infracional.
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A cidadania deve ser entendida como a capacidade do indivíduo de compreender o caráter histórico de sua realidade, explicá-la e agir sobre ela de forma consciente e autônoma, de modo a garantir a produção de sua vida de forma digna, bem como o acesso às demais práticas sociais. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
Atualmente, para que a escola realize seu objetivo, são necessárias ações tanto pedagógicas quanto de gestão escolar, incluindo-se políticas públicas sociais setorizadas e centralizadas em cada estabelecimento de ensino.
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A cidadania deve ser entendida como a capacidade do indivíduo de compreender o caráter histórico de sua realidade, explicá-la e agir sobre ela de forma consciente e autônoma, de modo a garantir a produção de sua vida de forma digna, bem como o acesso às demais práticas sociais. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
É correto afirmar que a função social da escola deve ser ultrapassar os requisitos da formação de alunos estritamente voltada para o mercado de trabalho e propiciar a formação de um homem capaz de exercer plenamente a sua cidadania.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
No que se refere à educação e às políticas sociais, julgue os itens subseqüentes.
Os PCN fazem uma análise da qualidade do ensino brasileiro, levando em consideração os altos índices de reprovação e evasão. Considerando que o fracasso escolar se situa no interior da escola, é correto afirmar que essa análise estuda os fatores do fracasso escolar de forma linear.
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Para mim, a função da escola por excelência é ensinar. Mas nem todos os adolescentes gostam da escola. Vejo que ela é necessária principalmente quando se trata de alunos pobres... Freqüentam-na porque os pais os obrigam. Mesmo assim, fazem dela um ponto de encontro com os colegas. Os pais, por sua vez, demonstram muito interesse na formação escolar de seus filhos, pois participam de todos os eventos da escola.
Considerando o relato acima, feito por uma professora, julgue os itens a seguir, relativos a família, educação e integração social.
Os indivíduos, na adolescência, valorizam de forma extrema o convívio com a família, o que leva a relação de afeto a ocupar posição central em suas vivências juvenis: essa convivência se torna o espaço onde eles buscam respostas para suas questões.
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