Questões do Concurso SETRABES-RR - UERR

1037085 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Administrador
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

A

no âmbito judicial e administrativo, desde que reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

B

o Estado indenizará o condenado por erro administrativo ou judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

C

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com capacidade intelectual do condenado.

D

nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

E

constitui crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto, a ação de grupos armados, civis ou paramilitares, contra a ordem infraconstitucional e forma Republicana de Governo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037084 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Geriátrico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037083 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037082 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Contador
Provas ×

Organização do EstadoAdministração Pública

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o teto remuneratório:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037081 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Geriátrico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037080 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Contador
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037079 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Administrador
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Executivo

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.

B

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente.

C

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria de votos, computados os em branco e desconsiderados os nulos.

D

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E

Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037078 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Contador
Provas ×

Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

Na Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de princípios correlacionados de maneira correta.

A

Prevalência dos direitos humanos (1) e o pluralismo político (1).

B

A soberania (2) e a garantia do desenvolvimento nacional (1).

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2) e a cidadania (2).

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (1) e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1).

E

Construir uma sociedade livre, justa e solidária (2) e a dignidade da pessoa humana (1).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037077 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Agente - Sócio-Orientador
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

A

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros.

B

na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples.

C

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

D

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1037076 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Sociólogo
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Executivo

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País quando o período for de até: