O Código de Conduta e Integridade da Spcine, bem como a legislação municipal que a ele se aplica, permite aos funcionários e integrantes da alta administração

Na prestação de contas da ANCINE, a Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo de apuração de responsabilidade pela ocorrência de danos à administração pública e obtenção de ressarcimento, que ocorre com rito próprio

Sobre a documentação comprobatória de prestação de contas exigida pela Spcine, é correto afirmar:

Segundo a Portaria nº 01/2015 da Spcine, a prorrogação de prazo para entrega da prestação de contas de projetos por ela apoiados

Caso a data fim para entrega da prestação de contas de um projeto não conste do contrato com a Spcine, deve ser considerado como prazo:

Em projetos apoiados pela Spcine, os rendimentos obtidos pela aplicação dos recursos

Considere o modelo de documento da figura a seguir.

Para efeitos de prestação de contas de projetos da ANCINE, esse modelo pode ser considerado, por si só, documento fiscal comprobatório de despesa?

São despesas irregulares e sujeitas à glosa pela ANCINE:

Nas prestações de contas de projetos audiovisuais de competência da ANCINE, devem ser apresentados comprovantes de recolhimento de tributos:

A ANCINE permite reembolso de despesas realizadas com recursos do proponente e terceiros, exclusivamente, nos casos de