Prova Completa: Perito Criminal (SPTC-GO - FUNIVERSA

567410 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nos crimes contra a fauna, em seu artigo 29, § 5.º, em virtude de agravamento de atividade ou conduta, as penas poderão ser aumentadas em até o triplo se essas atividades

A

forem realizadas em período noturno.

B

incluírem matar ou transportar espécimes da fauna silvestre, nativas ou migratórias, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro.

C

forem decorrentes do exercício de caça profissional.

D

incluírem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

E

forem realizadas com abuso de licença.

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567408 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

A respeito das perícias, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

Os quesitos são questões formuladas acerca de um assunto genérico, que exigem, como respostas, opiniões ou pareceres.

B

Os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza, independentemente de sua eficiência.

C

É possível que uma necropsia seja feita durante um feriado ou de madrugada, pois, segundo o CPP, o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

D

O exame de corpo de delito não é espécie de prova tarifada.

E

O CPP não determina que os peritos, ao findarem o exame, guardem material suficiente do produto analisado para a realização, se for o caso, de contraprova.

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567407 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo.

Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com base nos conceitos de perícia e de perito, bem como na normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

A

Falsa perícia pode ser definida como a afirmação contra a verdade, como a negação da verdade e como o silêncio acerca da verdade, só podendo ocorrer nos casos em que atuam peritos oficiais.

B

O juiz pode rejeitar partes de um laudo, mas não o laudo todo.

C

Para a realização do exame de corpo de delito e de outras perícias, a regra absoluta é o perito oficial, não cabendo alternativas.

D

A iniciativa da perícia cabe à autoridade policial ou à autoridade judiciária e às partes, estando todas elas aptas para indicar os peritos.

E

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis) deixados pela infração penal, ou seja, representa a materialidade do crime.

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567401 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo.

Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com relação aos conceitos de perícia e de perito, bem como à normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

A

Quando uma infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, ou seja, a comprovação dos vestígios materiais por ela deixados torna-se indispensável; a prova testemunhal não pode ser considerada uma alternativa aos vestígios não periciados ou àqueles que se perderam com o decorrer do tempo.

B

Perito é um auxiliar da justiça, devidamente compromissado, estranho às partes, portador de conhecimento técnico altamente especializado e sem impedimentos para atuar no processo.

C

A confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

D

Chama-se de corpo de delito direto o realizado pelos peritos sobre os vestígios de infração existentes, e de corpo de delito indireto quando, não existindo esses vestígios materiais, a prova é suprida pela confissão do acusado.

E

O exame de corpo de delito pode ser solicitado diretamente ao órgão responsável pela perícia pelo advogado procurador da parte interessada.

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567399 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Médico-Legista
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Perito Criminal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

A única fórmula legal para preencher a falta do exame do corpo de delito é a colheita de depoimentos de testemunhas.

B

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

C

O exame do corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

D

Inexistindo possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, não se pode suprir o exame de corpo de delito por testemunhas

E

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito não oficial.

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567396 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Médico-Legista
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Perito Criminal
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Acerca dos indícios, dos peritos e dos intérpretes, assinale a alternativa correta.

A

Inexiste vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente a respeito do objeto da perícia.

B

Os intérpretes não se equiparam aos peritos, haja vista possuírem funções diferentes no processo penal.

C

s partes é permitido intervir na nomeação do perito.

D

As presunções e os indícios são provas diretas.

E

Indício é todo e qualquer fato, sinal, marca ou vestígio, conhecido e provado, que, por sua relação necessária ou possível com outro fato, que se desconhece, prova ou leva a presumir a existência deste último.

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567395 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Direito Societário

No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, de que trata a Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que

A

a reserva legal, acrescida das reservas de capital, não pode exceder 30% do capital social.

B

as reservas estatutárias podem ser constituídas sem limite, exceto se reduzirem a distribuição do dividendo obrigatório.

C

é obrigatória a constituição de reserva de contingência, diante de perda provável que afete lucro futuro.

D

o lucro proveniente de doação governamental de um terreno pode constituir reserva de incentivos fiscais, reduzindo a base de cálculo do dividendo obrigatório.

E

o resultado líquido negativo de equivalência patrimonial aumenta o valor da parcela considerada realizada do lucro líquido do exercício.

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567391 Ano: 2015
Disciplina: Química
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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FundamentosLigações Químicas
FundamentosPropriedades das Substâncias

A carga formal (f) de um átomo numa espécie química (molécula, íon etc.) equivale à carga que esse átomo teria se a ligação em que estivesse envolvido fosse considerada completamente covalente. Dessa forma, é correto afirmar apenas que o(a)

A

carga formal representa o número de elétrons que um átomo ganha ou perde tanto quando toma parte em uma ligação perfeitamente covalente quanto em uma ligação puramente iônica.

B

carga formal de um átomo numa espécie química equivale à carga líquida calculada pela diferença entre o número de seus elétrons de valência e o número de pares de elétrons isolados.

C

estrutura de Lewis de menor energia é aquela com maior carga formal nos átomos.

D

íon nitrito (NO₂^- ) apresenta duas estruturas de ressonância, sendo que ambas apresentam carga formal nula.

E

molécula de NO₂F apresenta quatro estruturas de ressonância, sendo que três delas apresentam carga formal igual a zero.

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567390 Ano: 2015
Disciplina: Química
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Química OrgânicaTipos de Reagentes e Mecanismos das Reações Orgânicas

enunciado 567390-1

O luminol é uma substância cuja quimiluminescência é empregada em química forense para a detecção de vestígios de sangue e cuja fórmula estrutural foi apresentada. Na presença de água oxigenada, uma base adicionada ao luminol é capaz de produzir um intermediário que reage imediatamente com a água oxigenada até a formação de uma espécie excitada. Esta última, por sua vez, decai e emite um fóton de luz (λ_máx ~ 430-500 nm). Logo, os“papéis” do sangue, da base e da água oxigenada no mecanismo de quimiluminescência do luminol são,respectivamente:

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567384 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Atividade PolicialInvestigaçãoProcedimentos Iniciais
Atividade PolicialInvestigaçãoProvas

A criminalística, como uma disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso, está diretamente relacionada à preservação do local do crime. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

O principal objetivo na preservação de um local de crime é evitar o maior número de alterações possíveis, não movendo ou retirando objetos, bem como não adicionando elementos que não estavam presentes originalmente no local; a inobservância dos procedimentos adequados de preservação invalida, obrigatoriamente, o local examinado como prova material a ser utilizada pelo Poder Judiciário.

B

O objeto de estudo da criminalística são os vestígios materiais encontrados na cena do crime, cabendo ao perito criminal demonstrar técnica e materialmente a existência do fato delituoso, reconstruir o local, a cena do fato em apuração e identificar a vítima; não cabendo a ele a identificação de autores e coautores, mesmo que seja possível a demonstração material por meio de provas técnico-científicas do grau de participação de cada um deles.

C

Várias são as causas responsáveis pelas alterações das características dos vestígios, que podem ocorrer na forma de contaminações, mudanças químicas, alterações de formas, remoções de partes ou adição de características estranhas; essas causas podem ser divididas em naturais, acidentais e propositais.

D

A autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal, deve tomar medidas no sentido de preservar o corpo de delito, acionando de imediato a equipe de perícia externa para esse objetivo.

E

O vestígio é definido, no Código de Processo Penal Brasileiro, como a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.