O pré-dimensionamento de uma estrutura em concreto armado permite ao arquiteto aproximar a proposta arquitetônica à sua realidade estrutural e pode ser feito por meio de fórmulas empíricas ou gráficos. Para estimar a espessura de uma laje (h) em balanço, por exemplo, considera-se h = 4% do balanço.

Recomenda-se a execução de junta de dilatação a cada 30 metros em estruturas de concreto armado.

Na comparação entre dimensões finas de uma estrutura convencional de viga e laje de concreto armado e de uma estrutura mista com viga metálica e laje em concreto com espaçamentos entre nervuras de 3 m e vão de 12 m, por exemplo, as vigas metálicas apresentam uma altura da ordem de 60% das vigas de concreto. Tal diferença proporciona menor altura final ao edifício em aço, que em algumas situações viabiliza a construção em termos de gabarito permitido.

A estrutura em aço resiste bem a esforços e apresenta resistências iguais à tração e à compressão, já o concreto apresenta resistência à compressão dez vezes menor que a resistência à tração.

Segundo a Portaria n.º 3.214/1978 do MTE, que contempla a NR-18, é obrigatória a elaboração e implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

De acordo com a NR-18 do MTE, o dimensionamento e a colocação de tapumes ou barreiras fazem parte do projeto do canteiro de obras, que deverá estabelecer a necessidade ou não de sua instalação. Em reformas ou obras de pequeno porte, com área inferior a 100 m 2 , é opcional a instalação de tapumes e barreiras.

A NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regula as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção estabelece que, no caso de haver trabalhadores alojados, o canteiro de obra deve dispor, obrigatoriamente, de alojamento, lavanderia e área de lazer.

Projetos urbanísticos que abrangem mais de 100 ha e para os quais foi elaborado EIA/RIMA, para o devido licenciamento ambiental, são considerados atividade modificadora do meio ambiente.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - o plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo necessária, a cada dez anos pelo menos, a revisão da lei que o institui. Durante essa revisão, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, já que, após as audiências, é vetado o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos nesse período.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, pratica crime contra a administração pública aquele que registra loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, que registra o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetua registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Para esse tipo de crime, pena de detenção, por período de 1 a 2 anos, e multa de 5 a 50 salários mínimos no valor vigente no país, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.