Na microfilmagem, poderá ser utilizado qualquer grau de redução, desde que sejam garantidas a legibilidade e a qualidade de reprodução.

No final da microfilmagem de cada série, será sempre reproduzida a imagem de encerramento, contendo o registro no Ministério da Justiça, imediatamente após o último documento.

Na microfilmagem de documentos, cada série será sempre precedida de imagem de abertura, contendo a identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados.

É vedada a utilização de filmes atualizáveis de qualquer tipo, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias.

A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização de microfichas.

Os documentos oficiais ou públicos não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Todas as organizações que se utilizam do sistema de microfilmagem, independentemente de sua natureza jurídica, devem estar registradas na Casa Civil da Presidência da República.

Os microfilmes e filmes-cópia produzidos no exterior somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando, entre outras exigências, forem acompanhados de tradução oficial.

As empresas e os cartórios que se dedicarem à microfilmagem de documentos de terceiros devem fornecer um documento de garantia declarando que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado.

Os documentos em tramitação ou em estudo não poderão ser microfilmados.