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192638 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O período de implantação da seguridade social foi marcado, entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para ferroviários.

 

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192637 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.
 

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192636 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item seguinte.

Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar devem prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio.

 

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192635 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Os genitores de segurado do RGPS serão seus dependentes independentemente de comprovação da dependência econômica.

 

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192634 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.

O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.

 

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192633 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do segurado empregado não sofre interferência do valor da sua remuneração, pois, em atenção ao princípio da isonomia, a todos se aplica o mesmo percentual.

 

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192632 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

 

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192631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O prazo decadencial decenal não interfere no direito à revisão dos benefícios concedidos ou indeferidos pela previdência social antes do advento da legislação que o instituiu.

 

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192629 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O segurado especial terá direito a aposentadoria por idade com requisito diferenciado, desde que comprove o exercício da atividade rural por tempo igual ao número de meses exigidos para a carência do benefício.

 

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192628 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue o item subsequente.

Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do vínculo de emprego com o patrocinador.

 

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