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Foram encontradas 120 questões.

3474463 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Julgue os seguintes itens, referentes à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.

As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.

 

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3474462 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Julgue os seguintes itens, referentes à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.

A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.

 

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3474461 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.

O exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos.

 

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3474460 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.

Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato administrativo por motivos de conveniência.

 

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3474459 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.

A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa.

 

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3474458 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.

A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.

 

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3474457 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta a orientar a administração pública.

 

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3474456 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo.

 

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3474455 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas.

 

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3474454 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.

 

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