As competências necessárias para viabilizar a prestação de serviços em uma organização devem ser definidas em seu planejamento de gestão de pessoas.

No âmbito do planejamento estratégico, a estratégia é composta pelos planos desenvolvidos pela alta gestão a fim de alcançar resultados compatíveis com os objetivos e a missão da organização.

O princípio de empreendedorismo governamental preconizado pela nova gestão pública consiste no incentivo ao desenvolvimento de ação empreendedora pela população, com vistas a fomentar a atividade empresarial.

A nova gestão pública, resultante da reforma de 1995, abandonou os princípios burocráticos de profissionalismo e impessoalidade antes aplicados à administração pública.

Indicadores de desempenho são utilizados pelas áreas de gestão de pessoas para avaliar, por exemplo, processos de recrutamento e seleção de pessoas.

Para a celebração de convênio que envolva a realização de obras, instalações ou serviços com potencial impacto ambiental, exige-se licença ambiental prévia.

Em regra, dados pessoais que não mais interessem ao funcionamento do STJ serão eliminados, com base em avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ.

Para o controle judicial de atos administrativos por meio de mandado de segurança, exige-se o chamado direito líquido e certo, o qual pode estar configurado mesmo que haja discussão jurídica sobre ele.

A Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a administração pública anular os próprios atos, o qual se aplica mesmo nos casos de flagrante inconstitucionalidade do ato.

A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente, independentemente de culpa.