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Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde, sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar. A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então, constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue os itens subsecutivos.
Nas avaliações de reversão de aposentadoria, assim como nas de readaptação, a junta médica oficial deve tentar estabelecer a capacidade laborativa residual para avaliar se o periciando reúne as condições para retorno ao trabalho no mesmo cargo ou em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido.
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Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde, sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar. A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então, constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue os itens subsecutivos.
Nessa situação, como já transcorreram mais de cinco anos da aposentadoria da servidora, qualquer avaliação pericial por junta médica oficial não pode concluir pela reversão de sua aposentadoria, mesmo que, nessa avaliação pericial, a servidora seja considerada apta para o exercício de suas atribuições.
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Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde, sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar. A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então, constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue os itens subsecutivos.
No prontuário médico dessa servidora, deve constar sua identificação completa — nome completo; data de nascimento, indicando dia, mês e ano com quatro dígitos; sexo; nome da mãe; naturalidade, indicando o município e o estado de nascimento; e endereço completo, indicando nome da via pública, número, complemento, bairro ou distrito, município, estado e CEP —, uma vez que o Conselho Federal de Medicina determina que essas informações são obrigatórias em todos os prontuários confeccionados em qualquer suporte.
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Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde, sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar. A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então, constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue os itens subsecutivos.
Na avaliação da capacidade laborativa dessa servidora, a presença de psiquiatra compondo a junta médica não é imprescindível, uma vez que a junta médica oficial pode se valer do parecer de especialistas para fundamentar a conclusão pericial.
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Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde, sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar. A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então, constituída para avaliar a reversão de sua aposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue os itens subsecutivos.
O diagnóstico ou o CID (Classificação Internacional de Doenças) das doenças diagnosticadas na servidora não devem ser revelados no laudo ou na conclusão pericial que subsidiará o processo administrativo para reversão da aposentadoria. O laudo deve mencionar se as doenças que ensejaram a aposentadoria dessa servidora podem ou não ser declaradas insubsistentes.
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Uma mulher com 34 anos de idade, taquígrafa de órgão da administração pública federal, cujo ritmo de trabalho intenso compreende apanhamento taquigráfico e revisão de textos no computador, havia 6 meses, apresentava dor e parestesia em mãos, que se agravaram, nos últimos 2 meses, na mão direita, apresentando piora, principalmente, no período da noite. No último mês, houve mutirão em seu trabalho, e ela computou 20 horas de serviços extraordinários por semana. A partir de então, notou o surgimento de parestesia também na face lateral das coxas. Na última semana, apresentou dificuldade para a execução de tarefas simples, tais como abrir latas, escovar os dentes e pentear os cabelos. Grávida de 26 semanas, a paciente foi submetida a teste de tolerância oral à glicose (TTOG) com sobrecarga de 75 g de glicose, que foi realizado na 1.ª hora e na 2.ª hora, com resultados de 180 mg% e 160 mg%, respectivamente.
Com base no quadro clínico hipotético acima, julgue os itens subsequentes.
No caso da paciente em questão, há indícios de que apresente incapacidade laborativa. As afecções que não produzem incapacidade laborativa não são consideradas como LER/DORT.
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Uma mulher com 34 anos de idade, taquígrafa de órgão da administração pública federal, cujo ritmo de trabalho intenso compreende apanhamento taquigráfico e revisão de textos no computador, havia 6 meses, apresentava dor e parestesia em mãos, que se agravaram, nos últimos 2 meses, na mão direita, apresentando piora, principalmente, no período da noite. No último mês, houve mutirão em seu trabalho, e ela computou 20 horas de serviços extraordinários por semana. A partir de então, notou o surgimento de parestesia também na face lateral das coxas. Na última semana, apresentou dificuldade para a execução de tarefas simples, tais como abrir latas, escovar os dentes e pentear os cabelos. Grávida de 26 semanas, a paciente foi submetida a teste de tolerância oral à glicose (TTOG) com sobrecarga de 75 g de glicose, que foi realizado na 1.ª hora e na 2.ª hora, com resultados de 180 mg% e 160 mg%, respectivamente.
Com base no quadro clínico hipotético acima, julgue os itens subsequentes.
Para fins legais, considera-se uma doença como profissional quando adquirida ou desencadeada em função da execução do trabalho, mesmo que esse não tenha sido o único fator causal.
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Uma mulher com 34 anos de idade, taquígrafa de órgão da administração pública federal, cujo ritmo de trabalho intenso compreende apanhamento taquigráfico e revisão de textos no computador, havia 6 meses, apresentava dor e parestesia em mãos, que se agravaram, nos últimos 2 meses, na mão direita, apresentando piora, principalmente, no período da noite. No último mês, houve mutirão em seu trabalho, e ela computou 20 horas de serviços extraordinários por semana. A partir de então, notou o surgimento de parestesia também na face lateral das coxas. Na última semana, apresentou dificuldade para a execução de tarefas simples, tais como abrir latas, escovar os dentes e pentear os cabelos. Grávida de 26 semanas, a paciente foi submetida a teste de tolerância oral à glicose (TTOG) com sobrecarga de 75 g de glicose, que foi realizado na 1.ª hora e na 2.ª hora, com resultados de 180 mg% e 160 mg%, respectivamente.
Com base no quadro clínico hipotético acima, julgue os itens subsequentes.
A presença de fibromialgia, neuropatias compressivas e doenças autoimunes podem contribuir para o desencadeamento de LER/DORT no caso da paciente em apreço.
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Uma mulher com 34 anos de idade, taquígrafa de órgão da administração pública federal, cujo ritmo de trabalho intenso compreende apanhamento taquigráfico e revisão de textos no computador, havia 6 meses, apresentava dor e parestesia em mãos, que se agravaram, nos últimos 2 meses, na mão direita, apresentando piora, principalmente, no período da noite. No último mês, houve mutirão em seu trabalho, e ela computou 20 horas de serviços extraordinários por semana. A partir de então, notou o surgimento de parestesia também na face lateral das coxas. Na última semana, apresentou dificuldade para a execução de tarefas simples, tais como abrir latas, escovar os dentes e pentear os cabelos. Grávida de 26 semanas, a paciente foi submetida a teste de tolerância oral à glicose (TTOG) com sobrecarga de 75 g de glicose, que foi realizado na 1.ª hora e na 2.ª hora, com resultados de 180 mg% e 160 mg%, respectivamente.
Com base no quadro clínico hipotético acima, julgue os itens subsequentes.
Os sintomas apresentados pela paciente em questão não podem ser atribuídos a LER/DORT, uma vez que ela também apresenta parestesia em membros inferiores, o que exclui esse diagnóstico.
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Uma mulher com 34 anos de idade, taquígrafa de órgão da administração pública federal, cujo ritmo de trabalho intenso compreende apanhamento taquigráfico e revisão de textos no computador, havia 6 meses, apresentava dor e parestesia em mãos, que se agravaram, nos últimos 2 meses, na mão direita, apresentando piora, principalmente, no período da noite. No último mês, houve mutirão em seu trabalho, e ela computou 20 horas de serviços extraordinários por semana. A partir de então, notou o surgimento de parestesia também na face lateral das coxas. Na última semana, apresentou dificuldade para a execução de tarefas simples, tais como abrir latas, escovar os dentes e pentear os cabelos. Grávida de 26 semanas, a paciente foi submetida a teste de tolerância oral à glicose (TTOG) com sobrecarga de 75 g de glicose, que foi realizado na 1.ª hora e na 2.ª hora, com resultados de 180 mg% e 160 mg%, respectivamente.
Com base no quadro clínico hipotético acima, julgue os itens subsequentes.
Em face desse quadro clínico, é correto concluir que a paciente sofre de diabetes gestacional e que seu quadro osteomuscular pode agravar-se por essa condição clínica.
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