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Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).
Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.
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Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).
Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
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Um investidor aplicou R$ 20.000,00, por doze meses, em uma instituição financeira que pratica a taxa nominal anual de juros de 24%. Nessa situação, sabendo que a capitalização foi mensal e no sistema de juros compostos, e considerando 1,2682 como valor aproximado para 1,0212, julgue o item subsequente.
O capital renderia o mesmo montante, no mesmo período, se fosse aplicado a uma taxa de juros simples mensais inferior a 2,2%.
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Seis juízes foram encarregados de analisar alguns processos e concluíram esse trabalho em treze dias. Sabendo que cada juiz levou três dias para analisar cada processo e que todos os juízes trabalharam nesse ritmo, julgue os itens seguintes.
Foram analisados 26 processos pelos seis juízes.
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Carlos e Paulo são funcionários de uma empresa e seus salários brutos mensais, em reais, são diretamente proporcionais aos números 3 e 5. Além disso, o salário de Paulo supera o salário de Carlos em R$ 2.640,00.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.
O salário de Carlos corresponde a 65% do salário de Paulo.
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Carlos e Paulo são funcionários de uma empresa e seus salários brutos mensais, em reais, são diretamente proporcionais aos números 3 e 5. Além disso, o salário de Paulo supera o salário de Carlos em R$ 2.640,00.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.
A soma dos salários de Carlos e Paulo é igual a R$ 10.560,00.
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Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos.
Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma omissiva do abuso de poder.
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A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.
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A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório pode obter licença para exercer mandato classista em um sindicato.
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No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.
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