Questões do Concurso SUDECO - FUNCAB

231544 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um status e se apresenta, simultaneamente, como objeto e um direito fundamental das pessoas.

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231543 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

Quais são os orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual que têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional?

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231541 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Segundo a Lei n° 8.112/1990, qual é a penalidade aplicada ao servidor que promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?

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231540 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Em relação aos Servidores Públicos da União, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é possuir nacionalidade brasileira ou estrangeira.

B

Não é necessário, para investidura em cargo público, estar quite com as obrigações eleitorais.

C

Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

D

A investidura em cargo público ocorre com a aprovação no concurso público respectivo

E

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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231539 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Contador
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Emconsonância coma Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil da União, assinale a alternativa correta.

A

Um dos deveres do servidor público é cumprir as ordens dos superiores, semqualquer ressalva.

B

É dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

C

Não há vedação legal quanto à acumulação de cargo emcomissão pelo servidor público.

D

Ao servidor público é vedado atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge e de parentes de até o terceiro grau. Essa vedação não se aplica ao companheiro do servidor

E

A acumulação de cargos públicos, nos casos em que é lícita, não fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.

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231538 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Tendo como base o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta quanto ao estágio probatório do Servidor Público da União.

A

Um dos fatores analisados durante o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é o relacionamento com os companheiros de trabalho.

B

O servidor em estágio probatório poderá obter afastamento para participar de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

C

O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado,mesmo que estável.

D

A lei veda que o servidor em estágio probatório exerça cargos de provimento em comissão

E

A duração do estágio probatório, para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, é de 3 (três) anos.

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231537 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

É uma das atribuições do poder hierárquico:

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231536 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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Licitações

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, especificamente em seu artigo 6º, “toda atividade destinada a obter determinada uti l idade de interesse para a Administração” é considerada:

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231535 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Agente Administrativo
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Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo

“É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.” Das alternativas a seguir, assinale a que corresponde à definição apresentada.

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231534 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SUDECO

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Contador
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Lei 8.112/1990: RJU

O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em determinadas hipóteses,conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990. Assinale a alternativa que contenha a razão e o período pelo qual o servidor poderá ausentar-se,sem qualquer prejuízo: