O centro de referência de assistência social (CRAS) caracteriza-se como unidade pública de abrangência e gestão estadual destinada à prestação de serviços à população que demanda proteção social especial.

De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.

É competência do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) articular-se tanto com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, quanto com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.

A assistência social rege-se pelos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem nenhuma forma de discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Observa-se, nos últimos anos, uma tendência ao fortalecimento do controle democrático e a busca de um tipo de consenso social com maior adesão popular que os anos de bem-estar social.

Com a mundialização do capital, a política econômica dos estados-nação dos países periféricos passou a ser orientada de modo a investir no desenvolvimento de políticas industriais que suprissem a demanda deixada no mercado pelas mudanças ocorridas nos países centrais, cujos estados tivessem perdido a soberania frente ao mercado financeiro.

O terceiro setor recebeu grandes investimentos de organismos internacionais, que passaram a direcionar sua atenção para o desenvolvimento local, o que favoreceu a realização de microrreformas e o atendimento de demandas imediatas e pontuais, além da redução das forças de resistência representadas pelos movimentos sociais.

Entre os princípios adotados pelos modelos bismarckiano e beveridgiano e incorporados pela seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Federal de 1988, incluem-se a restrição da previdência aos trabalhadores contribuintes, universalização da saúde e a limitação da assistência social a quem dela necessitar.

Na emergência das políticas sociais, destaca-se a experiência alemã orientada pela lógica do seguro social, com a instituição do primeiro seguro-saúde nacional obrigatório, cujo pressuposto era a garantia estatal de prestações de substituição de renda em momentos de perda da capacidade laborativa, por doença, idade ou incapacidade para o trabalho.

A política social, dada a sua natureza pública, pode ser denominada política estatal, visto que requer, necessariamente, a intervenção do Estado.