No início do segundo parágrafo, o trecho “Passaram-se” poderia ser corretamente substituído por Se passou, porque o sujeito da oração está posposto.

Os integrantes do Comitê Gestor do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) são profissionais remunerados e contratados por tempo determinado para realizar, entre outras atribuições, aprovação de regras para guarda de material sigiloso referente aos servidores.

As principais estratégias para a implementação da Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) são as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde do servidor e as ações educativas em saúde, pautadas na metodologia de pesquisa-intervenção.

Na emissão de laudo pericial, dispensa-se a especificação do nome da doença assim como uma síntese das suas características, salvo quando se tratar de lesões originadas de doença de acidente em serviço ou doença profissional.

A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que não ultrapasse trinta dias corridos, período em que o servidor está impedido de ser submetido a esse procedimento a pedido da sua chefia ou da unidade de recursos humanos onde trabalha.

A redução de danos estabelece objetivos de mudanças para os usuários a partir do que a sociedade considera ideal e seguro e tem como um dos principais focos de ação o controle ao tráfico de drogas.

Estima-se que mais de 25 milhões de pessoas vivem hoje, no Brasil, com um dependente de substâncias psicoativas. Os problemas tipicamente descritos pelos familiares desses dependentes incluem violência doméstica, abuso infantil, roubo de bens familiares e condução de veículos em estado de embriaguez, o que torna esses familiares vulneráveis e com necessidades de atenção e cuidados específicos.

De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem estabelece, entre seus objetivos, a garantia da oferta da contracepção cirúrgica voluntária masculina nos termos da legislação específica.

Nos casos de comprovada prática de violência psicológica contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de penas por meio de pagamento de cesta básica ou de pagamento de multa, desde que o agressor se comprometa a submeter-se a tratamento em serviço que ofereça atendimento psicológico às vítimas de violência.