Foram encontradas 160 questões.
3012485
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Quando um servidor público apresenta pedido de reconsideração de ato administrativo, a prescrição é interrompida.
Quando um servidor público apresenta pedido de reconsideração de ato administrativo, a prescrição é interrompida.
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3012484
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Uma das condições legais para que servidor público possa afastar-se do cargo ocupado para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público é a expressa previsão do curso no edital do certame.
Uma das condições legais para que servidor público possa afastar-se do cargo ocupado para participar de curso de formação previsto como etapa de concurso público é a expressa previsão do curso no edital do certame.
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3012483
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que
trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito
Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue
o item a seguir.
Configuram-se como abandono do cargo de servidor público as faltas injustificadas ao serviço por mais de 40 dias, interpoladamente, no período de 12 meses, ou por mais de 30 dias consecutivos.
Configuram-se como abandono do cargo de servidor público as faltas injustificadas ao serviço por mais de 40 dias, interpoladamente, no período de 12 meses, ou por mais de 30 dias consecutivos.
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3012482
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.
Nenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.
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3012481
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.
A instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa de proposta do Poder Executivo, a qual conterá obrigatoriamente a criação de um conselho de administração.
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3012480
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) a respeito de Internet.
A promoção do direito de acesso à Internet insere-se entre os objetivos prioritários do Distrito Federal.
A promoção do direito de acesso à Internet insere-se entre os objetivos prioritários do Distrito Federal.
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3012479
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) a respeito de Internet.
Os Poderes do Distrito Federal devem publicar, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, demonstrativo de todas as despesas realizadas por todos os seus órgãos, de forma clara e compreensível ao cidadão.
Os Poderes do Distrito Federal devem publicar, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, demonstrativo de todas as despesas realizadas por todos os seus órgãos, de forma clara e compreensível ao cidadão.
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3012478
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei Orgânica
do Distrito Federal (LODF) a respeito de Internet.
As contas públicas do Distrito Federal serão disponibilizadas, de maneira permanente, na Internet, nos sítios oficiais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispensando-se outros meios de divulgação.
As contas públicas do Distrito Federal serão disponibilizadas, de maneira permanente, na Internet, nos sítios oficiais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispensando-se outros meios de divulgação.
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Text 1A1-II
Brazil’s first scientific expedition to the Arctic aims to
explore the biodiversity of one of the planet’s coldest territories,
learn more about its ecological importance and its role in global
climate change, and contribute to its preservation.
The Brazilian team of scientists from the University of Brasília
and the Federal University of Minas Gerais has been in the
Svalbard archipelago—a section of the Arctic Circle that belongs
to Norway—since July 8.
According to the expert, research in the region is crucial in
monitoring relevant developments in Brazil as well as worldwide.
“What happens here in the Arctic affects Brazil, so we should
have the right to speak and vote, which is not happening.”
Brazil is the only among the ten largest global economies
without a voice on issues related to the region. Therefore,
Brazil’s scientific presence in the Arctic—a region covering
more than 16 million square kilometers—can prove significant
for the inclusion of the nation as an observer member of the
Arctic Council, the international cooperation body on
environmental strategies for the territory. The country should also
join the Svalbard Treaty, which not only recognizes Norway’s
sovereignty over the archipelago, but also grants access to the
area’s resources for signatory nations.
Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (adapted).
According to text 1A1-II, judge the following item.
According to the text, the Arctic Circle today is a territory controlled by Norway.
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Text 1A1-II
Brazil’s first scientific expedition to the Arctic aims to
explore the biodiversity of one of the planet’s coldest territories,
learn more about its ecological importance and its role in global
climate change, and contribute to its preservation.
The Brazilian team of scientists from the University of Brasília
and the Federal University of Minas Gerais has been in the
Svalbard archipelago—a section of the Arctic Circle that belongs
to Norway—since July 8.
According to the expert, research in the region is crucial in
monitoring relevant developments in Brazil as well as worldwide.
“What happens here in the Arctic affects Brazil, so we should
have the right to speak and vote, which is not happening.”
Brazil is the only among the ten largest global economies
without a voice on issues related to the region. Therefore,
Brazil’s scientific presence in the Arctic—a region covering
more than 16 million square kilometers—can prove significant
for the inclusion of the nation as an observer member of the
Arctic Council, the international cooperation body on
environmental strategies for the territory. The country should also
join the Svalbard Treaty, which not only recognizes Norway’s
sovereignty over the archipelago, but also grants access to the
area’s resources for signatory nations.
Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (adapted).
According to text 1A1-II, judge the following item.
The excerpt “without a voice on issues related to the region” (first sentence of the third paragraph), could be correctly replaced by “that lacks representation in matters pertaining to the region”, without changing its meaning.
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