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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue os seguintes itens, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.
As variações patrimoniais da receita pública não podem ser reconhecidas antes da arrecadação.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue os seguintes itens, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.
O resultado patrimonial de determinado período consiste na diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas apurada na demonstração do resultado do exercício.
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No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A distribuição de recursos do FUNDEB é feita com base no número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública, nas modalidades presencial e a distância.
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- Temas Educacionais PedagógicosGestão DemocráticaGestão democrática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é composta por representantes dos professores, dos servidores públicos que exerçam atividades administrativas nas escolas, dos estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por membros da sociedade civil.
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No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
O cálculo da complementação da União relativa ao valor anual total por aluno (VAAT) é feito de forma separada do montante da parcela relativa à complementação do valor anual por aluno (VAAF).
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No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A contribuição social do salário-educação integra a parcela da complementação da União aos fundos do FUNDEB.
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No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.
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Julgue os seguintes itens, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade, devendo a matrícula ser condicionada ao nível de escolaridade do discente.
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Julgue os seguintes itens, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A formação docente para a educação superior deve incluir a quantidade mínima de 300 horas de prática de ensino.
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Julgue os seguintes itens, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O acesso à educação básica obrigatória é considerado um direito público subjetivo.
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