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Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a sociedade Alfa, praticou condutas ilícitas graves que importaram em grandes prejuízos para os cofres públicos. Tais condutas, a um só tempo, são passíveis de responsabilização nas esferas civil, administrativa e por improbidade administrativa.
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que:
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O entrevistador da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) está fazendo a entrevista com o sr. João:
Entrevistador: Quantos filhos maiores de 18 anos o senhor tem?
Sr. João: Três.
Entrevistador: Todos trabalham?
Sr. João: Não.
A partir do diálogo acima é correto concluir que:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
Na classificação consolidada das despesas por função de um Estado da federação, as despesas para custeio e manutenção das atividades e competências legais do Tribunal de Contas do Estado deverão ser enquadradas, respectivamente, nas seguintes função e subfunção:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
Um parlamentar planeja apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual da União para enviar recursos ao seu Estado de origem, porém precisa garantir que os recursos sejam aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
Nesse caso, a emenda deve ser do tipo:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a disponibilidade de informações necessárias para a realização de análises e a inclusão de conteúdos previstos no texto constitucional.
A disponibilidade de tais informações deve permitir que, no PLOA, o ente demonstre de forma regionalizada:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito municipal definiu algumas orientações para a equipe de planejamento orçamentário do Município. Um dessas orientações tinha o objetivo de dar maior transparência aos atos de gestão e previa que a Lei Orçamentária deveria conter as diretrizes para acompanhamento, controle e prestação de contas ao final do exercício financeiro seguinte.
Essa orientação do prefeito municipal está em desacordo com o princípio da:
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Considere o ponto P(4, 1) do plano cartesiano.
Dos pontos abaixo, o mais distante do ponto P é:
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Considere todas as sequências de 6 letras, que podem ser formadas com as letras da palavra BRASIL sem repeti-las.
Dessas sequências, seja N o número daquelas nas quais tanto as vogais como as consoantes aparecem na ordem alfabética (isto é, vogais na ordem A, I e consoantes na ordem B, L, R, S). Nem as vogais nem as consoantes precisam estar juntas.
O valor de N é:
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Sejam x e y números tais que 6y − x = 18. O número de valores inteiros de , maiores do que zero e menores do que 2024, para os quais os valores correspondentes de y também são inteiros é:
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É dado um retângulo ABCD com AB = 6 e BC = 4. Duas circunferências de mesmo raio estão no interior desse retângulo. Uma é tangente aos lados DA e DC e outra é tangente aos lados BA e BC. A distância entre os centros dessas circunferências é igual a 4.
O diâmetro de cada circunferência mede:
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