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Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se

 

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Em relação à invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que

 

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O princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos

 

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No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos

 

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NÃO contempla prerrogativa inerente ao regime jurídico administrativo:

 

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Considere as situações abaixo descritas, relativamente a atividades desempenhadas por servidores públicos do Estado de Goiás, no exercício de suas funções:
I. deixar, injustificadamente, de arrecadar tributos a seu cargo.
II. empregar meio vexatório na cobrança de tributo ou receita pública.
III. deixar de recolher ou repassar tributos aos cofres públicos.
É infração disciplinar também punível com multa o que está descrito em

 

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No Estado de Goiás, o provimento de cargos em comissão

 

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“A pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos."
Esta é a definição de

 

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Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte, do filósofo francês Montaigne, influente pensador do século XVI.

Da moderação

Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.

Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no en- tusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.

Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.

*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.

Atente para as seguintes afirmações:

I. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência.

II. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa.

III. (...) ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta.

As referências aos casos da mãe de Pausânias e do ditador Postúmio podem bem ilustrar o que se afirma em
 

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enunciado 721155-1
Atente para as seguintes afirmações:

I. É mais difícil quantificar os grupos étnicos existentes do que estabelecer diferenças criteriosas entre as etnias.
II. Até o final do século XIX, o fato de haver raças diferentes serviu para justificar uma escalada de violências históricas.
III. O fato de haver diferentes etnias num mesmo território nacional não implica, necessariamente, uma situação de conflito.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em
 

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