A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal. Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.

Um plano de previdência apresentou as informações mostradas na tabela a seguir para determinar o resultado atuarial no ano 201X (em R$).

ativo real líquido	26.000.000
reserva matemática	42.000.000

Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo a custeio de planos de benefícios.

Superávits constantes nas sucessivas avaliações atuariais demonstram acerto na gestão do plano de benefícios.

Um plano de previdência apresentou as informações mostradas na tabela a seguir para determinar o resultado atuarial no ano 201X (em R$).

ativo real líquido	26.000.000
reserva matemática	42.000.000

Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo a custeio de planos de benefícios.

Na situação apresentada, o resultado atuarial é deficitário, ou seja, negativo, e enseja a aplicação de uma alíquota de custeio suplementar sobre a remuneração dos segurados para equilibrar o balanço apresentado.

Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue o item subsequente.

Caso a base de dados cadastrais esteja incompleta ou inconsistente, a avaliação atuarial será feita considerando-se irrisório o impacto de tais imprecisões.

Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue o item subsequente.

A nota técnica atuarial descreve o cálculo do custeio e das reservas previdenciárias, bem como as premissas em que se baseou a análise apresentada.

Quando uma unidade federativa realiza avaliação atuarial do regime próprio de previdência de seus servidores, o atuário responsável emite a nota técnica atuarial e o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), acompanhados de análise da base de dados, nos termos da Portaria MPS n.º 403/2008. A propósito desses documentos, julgue o item subsequente.

O DRAA deve apresentar resumidamente as características gerais do plano de benefícios do regime, junto com os principais resultados da avaliação atuarial.

Acerca dos regimes de financiamento e dos tipos de reservas matemáticas, julgue o item a seguir.

O regime de repartição simples, também denominado regime do governo, funciona com a formação de reservas matemáticas para o financiamento de benefícios já concedidos e também daqueles a conceder.