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Foram encontradas 120 questões.

1799860 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
O auxílio-reclusão, que é destinado a todos os dependentes de detentos ou reclusos, é pago independentemente do tempo de contribuição e concomitantemente a pagamento de salário da empresa empregadora do detento, aposentadoria ou outro tipo de benefício.
 

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1799859 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
Os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade para o trabalho são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, em situações que devem ser avaliadas de acordo com o contexto, podendo a incapacidade dever-se a causas estranhas à atividade laboral, a acidente ou a doença do trabalho.
 

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1799858 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue o próximo item.

De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.

 

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1799857 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue o próximo item.

Por ser uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do trabalho, a ordem social, nos moldes previstos na CF, considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito e dever de todos, sendo a renda um produto do trabalho social.

 

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1799856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue o próximo item.
A Lei Orgânica da Seguridade Social, além de determinar que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam objetos de leis específicas, a fim de que estas regulamentem e organizem a estrutura e o funcionamento dessas políticas, estabelece que as fontes de financiamento da seguridade devem advir de recursos oriundos de dotações estatais e contribuições sociais.
 

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1799855 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue o próximo item.

O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.

 

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1799854 Ano: 2016
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue o próximo item.
Na prática, política de estado e política de governo são análogas, uma vez que ambas as orientações corporificam e operacionalizam ações de interesse público.
 

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1799853 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É competência dos centros de referência especializados de assistência social realizar visitas periódicas às maternidades públicas para identificar gestantes que tenham interesse em entregar seus filhos para adoção.
 

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1799852 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
 

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1799851 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
 

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