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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Lei 8.429/1992: LIA
Em um processo de tomada de contas especial, o TCE-PE
identificou graves violações às normas financeiras e orçamentárias
que resultaram em danos ao erário no montante de R$ 800 mil.
Em razão desses fatos, o Tribunal julgou as contas irregulares,
imputou débito e aplicou aos responsáveis a sanção de multa
proporcional ao dano apurado.
Considerando os fatos narrados na situação hipotética, analise as afirmativas a seguir em relação à natureza e eficácia das decisões do TCE-PE.
I. A decisão por imputação de débito tem natureza de título executivo extrajudicial.
II. A decisão por irregularidade das contas, ainda que fundamentada em conduta culposa que tipifique atos de improbidade administrativa, resultará na suspensão dos direitos políticos dos responsáveis.
III. A execução do débito, na hipótese de não recolhimento, somente será possível após devido processo judicial de conhecimento.
Está correto o que se afirma em:
Considerando os fatos narrados na situação hipotética, analise as afirmativas a seguir em relação à natureza e eficácia das decisões do TCE-PE.
I. A decisão por imputação de débito tem natureza de título executivo extrajudicial.
II. A decisão por irregularidade das contas, ainda que fundamentada em conduta culposa que tipifique atos de improbidade administrativa, resultará na suspensão dos direitos políticos dos responsáveis.
III. A execução do débito, na hipótese de não recolhimento, somente será possível após devido processo judicial de conhecimento.
Está correto o que se afirma em:
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O Município Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato
administrativo de obra pública com a sociedade empresária Sigma,
visando à construção de um anel rodoviário no entorno do centro
da cidade. Ao analisar a execução do contrato, técnicos do Tribunal
de Contas do Estado Beta (TCEB) identificaram uma possível
dissonância entre alguns materiais utilizados e aqueles que foram
contratados, conforme listagem constante de memorial descritivo
integrado a um dos anexos do ajuste celebrado.
À luz desse quadro, o TCEB, em sessão, debateu a possibilidade, ou não, de ser determinada a suspensão cautelar dos pagamentos afetos ao referido aspecto do contrato administrativo, de modo a preservar o patrimônio público, tendo concluído corretamente, na perspectiva constitucional, que:
À luz desse quadro, o TCEB, em sessão, debateu a possibilidade, ou não, de ser determinada a suspensão cautelar dos pagamentos afetos ao referido aspecto do contrato administrativo, de modo a preservar o patrimônio público, tendo concluído corretamente, na perspectiva constitucional, que:
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Foi identificado que, no âmbito de uma fundação pública
integrante da administração pública indireta do Estado de
Pernambuco, Maria, servidora dessa estrutura orgânica, era
constantemente designada para exercício de funções triviais,
embora exercesse regularmente funções técnicas e especializadas.
Isso, ao ver de Maria, configuraria assédio moral.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Estadual nº 13.314/2007, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Estadual nº 13.314/2007, é correto afirmar que:
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Maria celebrou contrato de longo prazo com Antônio, solteiro e
servidor público municipal, que deixou de honrar as prestações a
que estava obrigado, argumentando, de um lado, um suposto
descompasso entre a correção monetária e os juros das
prestações, e, do outro, a estagnação de sua renda. Ao se deparar
com essa linha argumentativa e buscando se antecipar às
discussões que travaria em juízo, Maria requereu à Secretaria
Municipal junto à qual Antônio está lotado que expedisse certidão
detalhando os valores remuneratórios e indenizatórios recebidos
mensalmente por ele.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:
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Antônio, presidente da autarquia Alfa, parte da administração
pública indireta do Estado Sigma, recebeu requerimento de acesso
a dados pessoais, concernente aos servidores desse ente,
formulado por instituto de pesquisa acadêmica. O objetivo
declarado era o de realizar o georreferenciamento das
informações afetas a esses servidores, para fins exclusivamente
acadêmicos, de modo a identificar as regiões em que residiam, o
tempo de deslocamento para a sede da autarquia e a sua
correlação, ou não, com a frequência de patologias
psicossomáticas, considerando as licenças médicas deferidas no
âmbito de Alfa. No requerimento, foi realçada a possibilidade de
anonimização dos dados a serem fornecidos.
Antônio, ao apreciar o requerimento formulado na perspectiva da Lei nº 13.709/2018, decidiu corretamente que:
Antônio, ao apreciar o requerimento formulado na perspectiva da Lei nº 13.709/2018, decidiu corretamente que:
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Com relação à detecção de anomalias, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A detecção de valor discrepante corresponde à identificação de uma observação, evento ou ponto de dados que representa um espaço vetorial multidimensional convexo e fixo, tornando-o inconsistente em relação ao resto do conjunto de dados.
( ) O aprendizado de máquina e a inteligência artificial são empregados para identificar automaticamente alterações inesperadas no comportamento normal de um conjunto de dados.
( ) As anomalias costumam ser raras e as características do comportamento normal podem ser complexas e dinâmicas, o que torna a detecção desafiadora.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A detecção de valor discrepante corresponde à identificação de uma observação, evento ou ponto de dados que representa um espaço vetorial multidimensional convexo e fixo, tornando-o inconsistente em relação ao resto do conjunto de dados.
( ) O aprendizado de máquina e a inteligência artificial são empregados para identificar automaticamente alterações inesperadas no comportamento normal de um conjunto de dados.
( ) As anomalias costumam ser raras e as características do comportamento normal podem ser complexas e dinâmicas, o que torna a detecção desafiadora.
As afirmativas são, respectivamente,
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Quanto aos cuidados essenciais para proteger suas contas na
internet, assinale a opção que indica a estratégia correta.
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A respeito da gestão de arquivos eletrônicos, analise as afirmativas
a seguir.
I. A gestão de documentos digitais segue os mesmos princípios da gestão de documentos físicos, devendo assegurar o gerenciamento integrado de todos os documentos da instituição, independentemente do formato ou do suporte em que estejam registrados.
II. O gerenciamento de arquivos digitais deve incluir, eventualmente, a verificação dos dados armazenados e implementar trilhas de auditoria apenas nos sistemas informatizados críticos.
III. Nos documentos confidenciais, diferentemente dos demais, deve haver aplicação do carimbo digital de tempo, bem como de marcas d’água digitais.
Está correto o que se afirma em:
I. A gestão de documentos digitais segue os mesmos princípios da gestão de documentos físicos, devendo assegurar o gerenciamento integrado de todos os documentos da instituição, independentemente do formato ou do suporte em que estejam registrados.
II. O gerenciamento de arquivos digitais deve incluir, eventualmente, a verificação dos dados armazenados e implementar trilhas de auditoria apenas nos sistemas informatizados críticos.
III. Nos documentos confidenciais, diferentemente dos demais, deve haver aplicação do carimbo digital de tempo, bem como de marcas d’água digitais.
Está correto o que se afirma em:
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Considere que um agente mal-intencionado usa um ransomware
para criptografar os dados dos usuários de uma organização,
impedindo o acesso a arquivos, bancos de dados e aplicativos. Em
seguida, é exigido o pagamento de um resgate para a liberação do
acesso.
Sabe-se que a organização foi, de fato, atacada, que houve negligência por parte do gestor de segurança, e que o ransomware apresentará uma mensagem de sequestro na tela ou adicionará um arquivo de texto (mensagem) nas pastas afetadas.
Com base no caso relatado, analise as afirmativas a seguir sobre formas de proteção contra ataques do tipo ransomware.
I. Fazer backup dos dados de modo regular e manter pelo menos um backup completo off-line.
II. Manter todos os softwares, incluindo os sistemas operacionais, atualizados e com patches de segurança.
III. Combinar boas práticas como monitoramento, softwares antimalware, treinamento e conscientização dos usuários.
Está correto o que se afirma em:
Sabe-se que a organização foi, de fato, atacada, que houve negligência por parte do gestor de segurança, e que o ransomware apresentará uma mensagem de sequestro na tela ou adicionará um arquivo de texto (mensagem) nas pastas afetadas.
Com base no caso relatado, analise as afirmativas a seguir sobre formas de proteção contra ataques do tipo ransomware.
I. Fazer backup dos dados de modo regular e manter pelo menos um backup completo off-line.
II. Manter todos os softwares, incluindo os sistemas operacionais, atualizados e com patches de segurança.
III. Combinar boas práticas como monitoramento, softwares antimalware, treinamento e conscientização dos usuários.
Está correto o que se afirma em:
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Um analista necessita armazenar, em nuvens de computadores,
grandes volumes de diferentes tipos de dados processados pelo
TCE-PE. Ele sabe que o armazenamento em nuvens oferece
flexibilidade e escalabilidade, e que a classificação mais comum
dos tipos de armazenamento se baseia na forma como os dados
são organizados e acessados.
Os três tipos principais de armazenamento em nuvem são:
Os três tipos principais de armazenamento em nuvem são:
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