Um servidor do setor de patrimônio de um órgão público avaliou um equipamento que não vem sendo utilizado há meses. O bem está em perfeitas condições de funcionamento, mas, por mudança de processo interno, deixou de ser necessário para as atividades rotineiras da unidade. Está armazenado, sem previsão de uso, mas pode ser remanejado para outro setor.
Diante dessa situação, a classificação correta do bem, segundo sua situação de conservação, é:

A cadeia de suprimentos é um sistema complexo que envolve múltiplas áreas e processos com o objetivo de atender de forma eficaz às necessidades do cliente final. Uma gestão eficiente da cadeia pressupõe integração entre essas áreas e obediência a certos princípios operacionais e estratégicos.
Com base nessa concepção, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um aspecto da cadeia de suprimentos.

No contexto da administração de estoques no setor público, o controle patrimonial adequado exige a verificação periódica dos materiais armazenados. Para isso, são utilizados diferentes tipos de inventário, que ajudam a comparar os saldos físicos com os registros lógicos do sistema.
Considerando os tipos mais comuns de inventário, é correto afirmar que o inventário:

No âmbito da administração pública, a classificação dos materiais adquiridos pelas organizações obedece a critérios relacionados à sua natureza, finalidade e vida útil.
Considerando as categorias e características dos diferentes tipos de materiais utilizados no serviço público, assinale a afirmativa correta sobre materiais e bens de consumo.

Durante fiscalização de rotina, o Tribunal de Contas de um Estado constatou que o governo estadual firmou contrato com um de seus municípios para antecipação de receitas mediante cessão de crédito tributário, a fim de compensar despesas do próprio Estado em obras regionais. Ao justificar a operação, o governo estadual alegou que a medida era interna ao sistema federativo e não caracterizava endividamento formal. Adicionalmente, o Tribunal de Contas apurou que o mesmo Estado não havia publicado os relatórios fiscais dos dois últimos quadrimestres, sob a justificativa de dificuldades técnicas da secretaria de fazenda.
Considerando a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Durante a execução orçamentária, o Município X vendeu um terreno público desafetado por R$ 2.000.000,00.
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:

Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa, o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos orçamentários fora das hipóteses legais.
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.

Determinado município utiliza há anos um modelo tradicional de orçamento, no qual cada secretaria recebe recursos com base nos gastos do exercício anterior. Cansada da falta de foco em metas e resultados, a administração municipal decidiu modernizar seu orçamento público.
Para tanto, ela estabelece que:
(i) o orçamento deve ser estruturado por programas vinculados ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de governo;
(ii) todas as despesas devem ser justificadas a cada ano, sem considerar automaticamente os gastos passados;
(iii) os indicadores de desempenho devem ser definidos para mensurar os resultados das ações e responsabilizar os gestores.

Com base nos modelos teóricos adotados no Brasil - orçamento clássico, programa, base-zero e por resultados -, assinale a afirmativa correta sobre as características desses modelos.

Em auditoria realizada no Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2025: 

• omitiu a inclusão de anexo com previsão de agregados fiscais para os dois exercícios subsequentes; e
• não observou o envio de demonstrativos regionais sobre o impacto de isenções tributárias constantes do projeto de lei orçamentária. 

Além disso, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Poder Executivo, previu despesas vinculadas a investimentos plurianuais sem qualquer referência no Plano Plurianual vigente.
Considerando as regras constitucionais relativas às leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Durante a análise de um projeto de lei orçamentária, um deputado estadual propôs a exclusão de diversas receitas patrimoniais do Estado, sob o argumento de que não eram receitas tributárias e, portanto, não estariam submetidas ao princípio da universalidade orçamentária.
Diante da proposta apresentada pelo deputado estadual, assinale a afirmativa correta.