Observado o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que vem instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que os recolhimentos de todas as receitas serão feitos em estrita observância ao princípio de:

Na despesa pública, a luz das normas vigentes que regulam o tema, é CORRETO afirmar que o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitando o princípio da:

Em conformidade com as normas de direito financeiro brasileiro, a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base de títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é legalmente definida como:

Em que pese a despesa, à luz da Lei 4.320 de 1964 que trata das normas gerais de direito financeiro, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, é definido como:

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, para cada empenho, será extraído um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. É CORRETO afirmar que esse documento será denominado, expressamente, de:

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é definido expressamente como:

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, será classificada expressamente como:

As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo governo ou por entidades governamentais para cumprir suas funções e prover bens e serviços públicos à sociedade. Nesse tema, é CORRETO afirmar pertencer à categoria, despesas correntes.

Analise as assertivas e responda.

I – Impostos.

II – Taxas.

III – Contribuição de Melhorias.

IV – Multas.

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, pertencem à receita tributária.

No Brasil, a receita orçamentária pode ser classificada de acordo com diferentes critérios, em conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, é incorreto afirmar que pertença a receitas de capital.