O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - (RREO) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar transparência à execução do orçamento em períodos menores para acompanhamento dos órgãos de controle e da população. NÃO consta no RREO o Demonstrativo:

Em relação às disposições da NBC T 16.5, que trata de Registro Contábil no âmbito das entidades do setor público, é correto afirmar que:

Com a finalidade de manter no balanço ativos com valores próximos da realidade econômica, a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam que a entidade deve avaliar periodicamente a recuperabilidade dos valores registrados no ativo. Quanto aos procedimentos para testar a recuperabilidade de valores registrados no artigo, é INCORRETO afirmar que:

A partir da definição de sistemas de informações contábeis no âmbito do setor público e das disposições da NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, foram propostos novos conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as assertivas a seguir:

I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito contábil de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.

II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.

III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.

IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação às orientações para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, analise as afirmativas a seguir:

I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto, sendo mais indicado o método direto.

II. Os métodos direto e indireto de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa só apresentam diferença na metodologia de apuração dos fluxos de caixa das atividades operacionais.

III. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, ingressos devem ser discriminados em receitas originárias, derivadas e transferências intergovernamentais e intragovernamentais.

IV. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, os desembolsos devem ser discriminados em pessoal e outras despesas correntes por função, juros e encargos da dívida e transferências.

Estão corretas as afirmativas:

A partir das definições da NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, é correto afirmar que:

A partir dos conceitos de princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, definidos pela Resolução CFC nº 1.111/2007 e das discussões teóricas em torno das características da contabilidade patrimonial e da contabilidade orçamentária, analise as alternativas:

I. A Contabilidade patrimonial tem como objetivo determinar o resultado econômico do exercício, pelo confronto entre variações ativas e passivas.

II. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária apresentam informações de valor preditivo, diferenciandose pela ênfase no curtos e longos prazos, respectivamente.

III. A contabilidade patrimonial gera informações dos elementos do patrimônio para fins de prestação de contas e cumprimento dos dispositivos requeridos para acompanhamento pelo Poder Legislativo.

IV. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária devem obedecer a três requisitos fundamentais: fidelidade à realidade operacional, obediência ao princípio de análise e estruturação em função da utilidade dos resultados.

Estão corretas somente as afirmativas:

Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida Nota de Empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a referida despesa.

Ocorre que, antes mesmo da sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso:

Na apresentação do Balanço Orçamentário, a partir das orientações editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, são itens que podem constar nas colunas de receitas e despesas, respectivamente:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, as demonstrações contábeis obrigatórias para as entidades do setor público devem ser divulgadas da seguinte forma: