A Lei nº 8.666/93 estabelece as modalidades de licitação. Dentre as opções abaixo, assinale a que NÃO é considerada modalidade de licitação.

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação às disposições gerais da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal pelos entes da federação. Mas, na verificação do atendimento dos limites, existem despesas que NÃO são computadas, entre elas as relativas ao pagamento de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas para responsabilidade na gestão fiscal do setor público. Esta lei atua sobre diversas dimensões da gestão fiscal, à EXCEÇÃO de:

O balanço orçamentário permite a mensuração das diferenças entre o orçamento previsto e o efetivamente realizado. Sobre o balanço orçamentário, indique qual das afirmativas relacionadas às diferentes contas é correta.

A Constituição Brasileira de 1988 introduziu uma série de mudanças no planejamento do orçamento público no Brasil. Uma dessas mudanças se deve ao(à):

Na formulação do orçamento-programa, a fase de apreciação, adequação e autorização legislativa subdivide-se em diversas etapas. Fazem parte dessas etapas:

As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas:

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma de classificar os gastos públicos. Atualmente, utilizam-se os conceitos de função e subfunção como base para a consolidação das contas nacionais. Em relação a funções, é correto afirmar que:

O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que: