Mem. 10/2012-SEGED

Brasília, 25 de novembro de 2012.

Aos dirigentes das unidades de informação

Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento.

1. Cumpre-me informar que encaminhamos às unidades o cronograma de remessa de processos para arquivamento referente ao ano de 2013 (Anexo I).
2. As orientações a respeito da remessa de processos para arquivamento estão disponíveis na Portaria n.º 37/2010, que estabelece os procedimentos e ações de Gestão Documental.
3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações disponíveis no portal.
4. Devo mencionar, por fim, que a equipe do Serviço de Gestão Documental (SEGED) está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto pelo e-mail:
seged@tcro.gov.br.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)
(nome)
Chefe do SEGED

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens que se seguem, a respeito da adequação do formato e da linguagem da comunicação oficial hipotética acima apresentada.

Para se adequar o memorando em apreço à prescrição do MRPR relativamente à concisão, seria correta a substituição do trecho “Cumpre-me informar que encaminhamos”, no início do seu parágrafo introdutório, por Encaminhamos.

As empresas vêm transformando as unidades de treinamento em universidades corporativas. Em parte, devido à incapacidade demonstrada pelas universidades tradicionais de cumprir com o papel de formação e desenvolvimento de quadros, mas também em decorrência da necessidade de atender às próprias especificidades.

No setor público, a situação não é diferente. As organizações públicas têm instituído as unidades de educação corporativa, abrigadas sob a denominação “escolas de governo”, com papel semelhante ao das universidades corporativas. Respeitam-se, decerto, as características particulares da administração pública.

De forma semelhante às universidades corporativas, desenvolvidas por grandes empresas privadas para assegurar o alinhamento da capacitação aos valores e desafios estratégicos que tais empresas enfrentam, o governo necessita de que as escolas assumam um papel de “escola corporativa de gestão”, alinhando-se às políticas e diretrizes de governo no sentido da melhoria da gestão pública.

Por outro lado, cada vez mais, os governos recorrem à sociedade em busca de parcerias para o desenvolvimento de ações. As formas e os mecanismos de desenvolver essas parcerias variam, mas essa prática é cada vez mais adotada e, em alguns casos, até mesmo institucionalizada, por meio da incorporação de diferentes atores sociais na definição e na gestão de políticas públicas.

Essa prática nos revela uma nova concepção de Estado, que se aproxima da sociedade e a incorpora por meio de atores sociais. A própria Constituição Federal estabeleceu inúmeros mecanismos e instrumentos de gestão que preveem a incorporação de atores sociais na gestão pública, em especial, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação.

Essa forma ampliada de conceber o conceito do que é público e da ação de governar modifica não só o universo de atuação das chamadas escolas de governo, mas também sua missão.

Em vez de serem concebidas como instrumento de modernização do Estado, sua missão passa a ser a de desenvolver e ampliar a capacidade de governo e aprimorar a ação dos atores sociais que interagem com o Estado e atuam na esfera pública.

Adriano Cesar Ferreira Amorim. O programa de capacitação de servidores públicos e de cidadãos do Tribunal de Contas da União: um exemplo de atuação estratégica das escolas de governo. Revista do TCU, ano 45, n.º 26, jan.-abr./2013. Internet: <http://portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto ao lado, de Adriano C. F. Amorim.

A Constituição Federal prevê, como uma das missões do Estado, a participação da sociedade nas escolas de governo, de forma a contribuir na gestão pública.

As empresas vêm transformando as unidades de treinamento em universidades corporativas. Em parte, devido à incapacidade demonstrada pelas universidades tradicionais de cumprir com o papel de formação e desenvolvimento de quadros, mas também em decorrência da necessidade de atender às próprias especificidades.

No setor público, a situação não é diferente. As organizações públicas têm instituído as unidades de educação corporativa, abrigadas sob a denominação “escolas de governo”, com papel semelhante ao das universidades corporativas. Respeitam-se, decerto, as características particulares da administração pública.

De forma semelhante às universidades corporativas, desenvolvidas por grandes empresas privadas para assegurar o alinhamento da capacitação aos valores e desafios estratégicos que tais empresas enfrentam, o governo necessita de que as escolas assumam um papel de “escola corporativa de gestão”, alinhando-se às políticas e diretrizes de governo no sentido da melhoria da gestão pública.

Por outro lado, cada vez mais, os governos recorrem à sociedade em busca de parcerias para o desenvolvimento de ações. As formas e os mecanismos de desenvolver essas parcerias variam, mas essa prática é cada vez mais adotada e, em alguns casos, até mesmo institucionalizada, por meio da incorporação de diferentes atores sociais na definição e na gestão de políticas públicas.

Essa prática nos revela uma nova concepção de Estado, que se aproxima da sociedade e a incorpora por meio de atores sociais. A própria Constituição Federal estabeleceu inúmeros mecanismos e instrumentos de gestão que preveem a incorporação de atores sociais na gestão pública, em especial, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação.

Essa forma ampliada de conceber o conceito do que é público e da ação de governar modifica não só o universo de atuação das chamadas escolas de governo, mas também sua missão.

Em vez de serem concebidas como instrumento de modernização do Estado, sua missão passa a ser a de desenvolver e ampliar a capacidade de governo e aprimorar a ação dos atores sociais que interagem com o Estado e atuam na esfera pública.

Adriano Cesar Ferreira Amorim. O programa de capacitação de servidores públicos e de cidadãos do Tribunal de Contas da União: um exemplo de atuação estratégica das escolas de governo. Revista do TCU, ano 45, n.º 26, jan.-abr./2013. Internet: <http://portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto ao lado, de Adriano C. F. Amorim.

As instituições públicas têm buscado firmar parcerias com agentes externos a seus órgãos para que estes atuem conjuntamente na definição e na gestão de políticas públicas.