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Foram encontradas 100 questões.

3556155 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-RR

Considerando os contornos da Administração Pública na atual redação da Constituição de 1988, apenas duas Agências Reguladoras têm fundamento específico na Lei Maior, no sentido de que suas atividades são apontadas como submetidas à competência regulatória, mediante a expressão órgão regulador, sendo certo que as demais tem fundamento no Art. 174 da CRFB/88, que não pormenoriza os respectivos setores de atuação.

Nesse contexto, assinale a opção que identifica corretamente as Agências Reguladoras que têm fundamento específico na Lei Maior.

 

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3556154 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-RR

Depois de verificar as definições relacionadas à qualidade da informação no âmbito da Lei nº 12.527/2011, Neusa constatou que, entre elas, existe aquela condizente com a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações e outra atinente à informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Nesse contexto, tais qualidades correspondem, respectivamente,

 

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3556153 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-RR

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no território brasileiro há um ano.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

 

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3556152 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-RR

No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais.

O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.

Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que

 

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Duas urnas \( A \) e \( B \) contêm, cada uma, 50 cartões. Em cada cartão está escrito um número inteiro maior do que zero. Na urna \( A \) há 30 números pares e 20 números ímpares, e na urna \( B \) há 10 números pares e 40 números ímpares. Sorteia-se aleatoriamente um cartão de cada urna, sem reposição, e faz-se o produto dos números sorteados. Repete-se esse processo até que sejam formados 50 produtos.

A respeito dos 50 produtos obtidos, é correto concluir que

 

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Um quartel possui um número \( N \) de soldados, menor que 150. O sargento reparou que dividindo os soldados em grupos de 9 ou em grupos de 12, sempre sobravam 4 soldados. Entretanto, dividindo os soldados em grupos de 7, os grupos ficavam completos e não sobrava nenhum soldado.

A soma dos algarismos do número \( N \) é

 

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No planejamento da auditoria, os auditores devem observar a seguinte orientação:

 

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Sobre a documentação de auditoria, considere as afirmativas a seguir:

I. Deve incluir uma estratégia de auditoria e um plano de auditoria.

II. Deve ser suficientemente detalhada para permitir a um auditor experiente, sem nenhum conhecimento prévio da auditoria, entender a natureza, a época, o escopo e os resultados dos procedimentos executados.

III. Deve registrar os procedimentos executados e a evidência obtida e apoiar a comunicação dos resultados da auditoria.

Está correto o que se afirma em

 

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De acordo com os princípios fundamentais de auditoria do setor público, o relatório elaborado pelo auditor que precisa declarar os objetivos da auditoria e descrever como eles foram abordados na auditoria, inclusive indicando os achados e as conclusões sobre o objeto, podendo contar com propostas de recomendações, é desenvolvido no trabalho de

 

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Avalie se os seguintes princípios, relacionados ao processo de auditoria, integram a etapa de planejamento da auditoria.

I. Os auditores devem assegurar que os termos da auditoria sejam claramente estabelecidos.

II. Os auditores devem obter um entendimento da natureza da entidade ou do programa a ser auditado.

III. Os auditores devem avaliar a evidência de auditoria e tirar conclusões.

Integra(m) de fato a etapa de planejamento da auditoria

 

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