As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva.

Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.

A Matriz de Planejamento de Auditoria é uma ferramenta estruturada que auxilia os auditores a organizarem e documentarem as etapas fundamentais do planejamento, garantindo um trabalho sistemático, eficaz e alinhado aos objetivos da auditoria.

Essa matriz é usada para registrar os elementos principais do planejamento. É amplamente aplicada em auditorias governamentais, especialmente no setor público, onde a transparência e a rastreabilidade são essenciais.

Devem constar numa Matriz de Planejamento de Auditoria:

Durante a auditoria de uma entidade pública responsável por implementar programas de transferência de renda, a equipe de auditoria identificou inconsistências nas informações apresentadas nos relatórios financeiros e nas atividades operacionais do programa.

O auditor, seguindo a estratégia global de auditoria, precisa garantir que o trabalho seja conduzido de maneira eficiente, cobrindo as áreas de maior risco, enquanto utiliza adequadamente os termos da auditoria.

Com base nessa situação, a melhor abordagem do auditor seria

Durante uma fiscalização sobre a execução de políticas públicas em um município, o órgão de controle identificou a necessidade de utilizar diferentes instrumentos para avaliar a conformidade e a eficácia das ações realizadas.

Considerando os objetivos e as características de cada instrumento de fiscalização, combine cada instrumento relacionado abaixo com sua respectiva finalidade.

I. Inspeção

II. Levantamento

III. Monitoramento

IV. Acompanhamento

( ) Acompanhar de forma contínua e sistemática a implementação de recomendações feitas em auditorias anteriores.

( ) Realizar diagnóstico inicial para coletar informações gerais sobre determinado tema ou área de atuação.

( ) Avaliar a consistência de ações corretivas adotadas pela entidade auditada em resposta a determinações legais ou normativas.

( ) Verificar in loco a execução física e financeira de contratos e convênios específicos.

A sequência correta, na ordem dada, é:

O processo de auditoria governamental é fundamental para assegurar a transparência, a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ele desempenha um papel essencial ao avaliar a aplicação eficiente e ética dos recursos, promovendo a confiança da sociedade nas instituições públicas e fortalecendo a governança. Por meio da auditoria, é possível identificar oportunidades de melhoria, corrigir desvios e garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma a atender ao interesse coletivo.

Relacione as fases do processo de auditoria a seguir, com as ações nelas desenvolvidas:

I. Execução da Auditoria

II. Planejamento de Auditoria

III. Relatório e Monitoramento

( ) Elaborar um relatório baseado nas conclusões alcançadas.

( ) Avaliar as evidências de auditoria e extrair conclusões.

( ) Estabelecer os termos da auditoria

( ) Realizar avaliação de risco ou análise do problema

( ) Realizar os procedimentos de auditoria planejados para obter evidências.

( ) Monitorar as questões relatadas como relevantes.

A sequência correta, na ordem dada, é:

Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de renda. Foi contratado como assistente administrativo numa sociedade empresária, ganhando um salário mínimo. Fernando se comoveu com a história de um bebê que foi abandonado pelos pais, e assumiu o desafio de criá-lo. Para tanto, conseguiu na justiça a adoção da criança em 2023. No ano de 2024, Fernando adoeceu e teve de permanecer 45 dias afastado.

Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seus débitos municipais, conforme previsto em lei municipal. A sociedade também ajuizou ação anulatória e obteve decisão judicial favorável que suspendeu a exigibilidade dos débitos considerados prescritos. Por fim, confessou e parcelou o restante da dívida.

Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.

João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domésticos que o guarneciam. João também transferiu vultosos recursos financeiros de que dispunha para seu único filho, José. Por fim, efetuou a doação de um pequeno terreno para Maria, namorada de José, onde Maria, com a anuência de João, organiza pequenos eventos para exposição de artesanatos. A doação foi feita em contemplação de casamento futuro com José.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a afirmativa correta acerca de tributos que, em tese, poderiam incidir sobre as situações narradas.

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

O Município de Beta enfrentou, no meio do exercício financeiro, uma situação de calamidade pública devido a enchentes que destruíram diversas infraestruturas essenciais.

O Prefeito editou um decreto para abertura de crédito extraordinário, sem autorização legislativa, visando a reconstrução emergencial de pontes e estradas. Um Vereador questionou a constitucionalidade do ato.

Com base no caso descrito e no disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.