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Foram encontradas 79 questões.

220307 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
As autarquias
 

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220306 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a
 

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220300 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade licitatória
 

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220298 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
As empresas públicas
 

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Considerando sua natureza jurídica, o Tribunal de Contas é órgão que
 

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Um servidor de uma Prefeitura sergipana recebeu, em julho de 2011, R$ 300,00 a título de adiantamento para o custeio de diárias e transporte em razão de viagem que fez para discutir a assinatura de um convênio com o governo estadual. Ao retornar, negou-se a prestar contas da utilização do valor recebido, ato que pode ser considerado
 

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Nos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público:
 

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Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o princípio que significa a vedação de qualquer comportamento administrativo que importe renúncia total ou parcial de poderes, salvo autorização legal, é o da
 

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Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos administrativos sempre que a decisão
 

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O TCE-SE emitiu parecer prévio favorável às contas anuais do Prefeito de um município sergipano. Todavia, a Câmara Municipal, composta por vinte e um vereadores, rejeitou o parecer por decisão de onze de seus membros. É possível afirmar que essa decisão
 

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