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A renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
Quando efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o particular faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão, está-se diante da espécie de renúncia de receita denominada
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: TCE-SP
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Devido a alguns fatores, o setor público pode intervir na economia.
Uma das intervenções possíveis diz respeito ao exercício da função alocativa, a exemplo de
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| 2024 | 2023 | 2024 | 2023 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Caixa | 10.000 | 12.000 | Fornecedores | 250.000 | 300.000 |
| Bancos | 135.000 | 232.000 | Salários a pagar | 125.000 | 56.000 |
| Aplicações financeiras | 698.300 | 123.000 | Impostos a pagar | 12.000 | 36.000 |
| Contas a receber, líquidas | 400.000 | 200.000 | Provisões para contingências | 450.000 | 0 |
| Estoques | 100.000 | 35.000 | |||
| Investimentos em títulos públicos – não circulante | 120.000 | 0 | |||
| Propriedades para investimentos | 300.000 | 300.000 | Patrimônio líquido | 2.000.000 | 2.000.000 |
| Imobilizado, líquido | 450.000 | 425.000 | Reservas de capital | 120.000 | 120.000 |
| Intangível, líquido | 1.200.000 | 1.185.000 | Reservas de lucros | 456.300 | 0 |
| 3.413.300 | 2.512.000 | 3.413.300 | 2.512.000 |
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| 2024 | 2023 | 2024 | 2023 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Caixa | 10.000 | 12.000 | Fornecedores | 250.000 | 300.000 |
| Bancos | 135.000 | 232.000 | Salários a pagar | 125.000 | 56.000 |
| Aplicações financeiras | 698.300 | 123.000 | Impostos a pagar | 12.000 | 36.000 |
| Contas a receber, líquidas | 400.000 | 200.000 | Provisões para contingências | 450.000 | 0 |
| Estoques | 100.000 | 35.000 | |||
| Investimentos em títulos públicos – não circulante | 120.000 | 0 | |||
| Propriedades para investimentos | 300.000 | 300.000 | Patrimônio líquido | 2.000.000 | 2.000.000 |
| Imobilizado, líquido | 450.000 | 425.000 | Reservas de capital | 120.000 | 120.000 |
| Intangível, líquido | 1.200.000 | 1.185.000 | Reservas de lucros | 456.300 | 0 |
| 3.413.300 | 2.512.000 | 3.413.300 | 2.512.000 |
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Considere os dados a seguir para responder à questão.
Um órgão público assinou um contrato, após longo processo licitatório, que previa a aquisição de até 1.200 licenças de sistema operacional. Sabe-se que o custo unitário dessas licenças era de R$ 450,00 cada, conforme instrumento jurídico. Em 01.12.2023, 630 licenças foram colocadas em uso e classificadas como de licenças operacionais de prazo definido, em virtude de o prazo de utilização ser de 24 meses após sua ativação. Em 01.02.2024, com a posse dos novos servidores nomeados no último concurso, foram ativadas mais 120 novas licenças, com o mesmo prazo de expiração. Em 31.12.2024, o contador da unidade verificou que o valor em uso dessas licenças era de R$ 500.000,00 e que o valor de mercado totalizava R$ 262.500,00.
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Considere os dados a seguir para responder à questão.
Um órgão público assinou um contrato, após longo processo licitatório, que previa a aquisição de até 1.200 licenças de sistema operacional. Sabe-se que o custo unitário dessas licenças era de R$ 450,00 cada, conforme instrumento jurídico. Em 01.12.2023, 630 licenças foram colocadas em uso e classificadas como de licenças operacionais de prazo definido, em virtude de o prazo de utilização ser de 24 meses após sua ativação. Em 01.02.2024, com a posse dos novos servidores nomeados no último concurso, foram ativadas mais 120 novas licenças, com o mesmo prazo de expiração. Em 31.12.2024, o contador da unidade verificou que o valor em uso dessas licenças era de R$ 500.000,00 e que o valor de mercado totalizava R$ 262.500,00.
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| Transação Econômica | Valor (em R$) |
|---|---|
| Alienação de bens | 5.000.000,00 |
| Amortização de empréstimos concedidos | 15.000.000,00 |
| Aquisição de ativo imobilizado | 800.000,00 |
| Caixa e equivalentes de caixa inicial | 12.000.000,00 |
| Concessão de empréstimos e financiamentos | 0,00 |
| Despesas com pessoal | 745.000,00 |
| Juros e encargos da dívida (operacional) | 25.000,00 |
| Operações de créditos contratadas | 16.000.000,00 |
| Outros desembolsos operacionais | 625.000,00 |
| Recebimento de impostos, taxas e contribuições | 23.654.320,00 |
| Receita de contribuições | 880.000,00 |
| Receita patrimonial | 963.000,00 |
| Refinanciamento de dívida | 5.400.000,00 |
| Transferências concedidas | 5.280.000,00 |
| Transferências recebidas | 150.000,00 |
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