Prova Completa: Técnico de Controle Externo - Pedagogia (TCE-TO - CESPE / CEBRASPE

1903573 Ano: 2008
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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Técnico de Controle Externo - Pedagogia
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Funções da escola/educação

O fenômeno da alienação tem importância em várias perspectivas teóricas que relacionam educação e sociedade, especialmente no pensamento marxista. Com relação às abordagens desenvolvidas pelo pensamento marxista acerca do fenômeno da alienação, assinale a opção correta.

A

Bernstein considera que toda e qualquer cultura produz determinado grau de alienação. Nesse contexto, o papel socializador da educação é desalienar o homem.

B

Althusser enfatiza a contribuição dos aparelhos ideológicos do estado nas sociedades capitalistas como produtores de alienação, cuja principal função é a inculcação da ideologia dominante.

C

Bourdieu e Passeron ressaltam a função ideológica do aparelho escolar como reprodutor da ideologia dominante, contribuindo sobremaneira para a reprodução da alienação.

D

Karl Marx demonstra que a função da educação é fornecer uma base comum a todo indivíduo, a fim de diminuir as desigualdades sociais e, consequentemente, a alienação econômico-político-cultural.

E

Antônio Gramsci explica que os professores são funcionários ideológicos do Estado e têm a função principal de inculcação da ideologia dominante, sendo, desse modo, os principais responsáveis pela alienação dos alunos.

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1903572 Ano: 2008
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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Tendências liberais e progressistas

Considerando o contexto histórico de surgimento das concepções pedagógicas, é correto afirmar que

A

o mundo ocidental assistiu, a partir da década de cinquenta do século XX, na era de ouro do capitalismo, ao florescimento da análise marxista da função reprodutora das instituições escolares.

B

a concepção pedagógica negadora da escola como instituição socializadora nasceu em decorrência da análise reprodutivista do aparelho ideológico de ensino, em uma conjuntura de expansão do capitalismo de massa.

C

o neoliberalismo emergiu em um contexto social de crise fiscal do Estado, onerado com as responsabilidades sociais propaladas pelo Estado de bem-estar social.

D

o neoliberalismo, que advoga um Estado mínimo, implica a compreensão das mínimas responsabilidades estatais na área de educação.

E

o capitalismo e o Estado de bem-estar social ganharam força e expandiram-se a partir de princípios do século XX, propiciando grande desenvolvimento da área educacional, em nível mundial.

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1903569 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

O município de Talismã – TO recebeu sua cota do FUNDEB referente ao ano de 2008 e fez os repasses para o seu sistema municipal de ensino (SME). O SME, por sua vez, efetuou os repasses às escolas públicas. Uma determinada escola municipal de ensino fundamental recebeu a quantia de R$ 2.000,00. Como o conselho escolar tinha deliberado, no ano anterior, dotar a escola de aparelhagem de som e TV, fez-se a aquisição de uma televisão por R$ 1.000,00, de um aparelho de som por R$ 800,00, além de um aparelho de DVD pelo valor de R$ 600,00 em três parcelas a vencer a partir de janeiro de 2009. Com base nessa situação hipotética e considerando a questão sob o ângulo dos princípios constitucionais, no que tange aos recursos financeiros, ao FUNDEB e ao princípio da gestão democrática, julgue os itens seguintes.

I O conselho escolar incorreu em crime de responsabilidade pública por ter adquirido equipamentos eletrônicos a crédito.

II O tipo de aparelhagem eletrônica mencionada não pode ser adquirido com recursos públicos do FUNDEB por se tratar de tecnologia cuja destinação é doméstica.

III Uma vez adquirido, o equipamento somente pode ser usado nos subníveis da educação básica, não podendo ser utilizado nas modalidades desta.

IV Como a compra do DVD foi a crédito, com as parcelas a vencerem a partir de janeiro de 2009, o conselho escolar pode utilizar os R$ 200,00 restantes para, por exemplo, comprar instrumentos musicais para a banda da escola, mesmo que não tenha deliberado anteriormente a esse respeito.

A quantidades de itens certos é igual a

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1903568 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

A respeito dos recursos financeiros para a educação brasileira, e de acordo com a Emenda Constitucional n.º 53, de 20/12/2006, que instituiu o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a opção correta.

A

Cada ente federado deve destinar 25% de sua receita de impostos, anualmente, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

B

Proporção não inferior a 40% de cada fundo deve ser destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

C

O novo fundo terá vigência até 2020 e é obrigatório para os estados federados e para os municípios, bem como para o Distrito Federal.

D

Esses recursos podem ser gastos com formação de pessoal do poder executivo municipal, pois esse tipo de despesa pode ser considerado como referente à educação de jovens e adultos, que é modalidade da educação básica.

E

Os recursos devem ser repassados aos estados federados e aos municípios pela União, que disporá integralmente dos 18% que deve destinar à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

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1903567 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A gestão democrática foi estabelecida como princípio norteador da administração educacional na Constituição Federal de 1988, reafirmada na LDB e corroborada tanto nas DCN quanto nos PCN. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

A gestão democrática aplica-se a todos os tipos de estabelecimentos de ensino.

B

O respeito à ordem democrática, princípio componente do eixo político das diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental, exclui a gestão democrática de ensino.

C

A ética da identidade, que inclui o princípio da gestão democrática, tanto social quanto educacional, é um dos eixos norteadores estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.

D

Nos estabelecimentos públicos de ensino, a gestão democrática aplica-se a todos os níveis e a todas as modalidades de ensino.

E

Os diversos tipos de conselhos criados nos sistemas de ensino inauguram um novo tipo de fiscalização e de gestão sobre o Estado, além dos já existentes controle interno e social: o controle externo.

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1903566 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais

Os parâmetros curriculares nacionais (PCN) foram estabelecidos a partir das diretrizes curriculares nacionais (DCN). Acerca dos eixos norteadores para a educação básica, julgue os itens a seguir.

I Os cursos de educação superior cumprem as cargas horárias e os conteúdos curriculares comuns a toda a educação básica.

II Os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum devem compor os conteúdos curriculares da educação infantil.

III Os princípios dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática compõem os conteúdos curriculares do ensino fundamental.

IV Os eixos norteadores do ensino médio, os quais diferem dos da educação básica, são três: a estética da sensibilidade, a política da igualdade e a ética da identidade.

Estão certos apenas os itens

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1903565 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

O município de Carrasco Bonito – TO apresentou população de 3.314 habitantes na contagem realizada em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo ano, as matrículas no ensino fundamental apresentaram as seguintes condições:

Rede pública estadual = 318 matrículas;
Rede pública federal = zero matrículas;
Rede pública municipal = 507 matrículas;
Rede privada = zero matrícula.

Internet: <www.ibge.gov.br>.

Considerando as informações do texto acima e os preceitos constitucionais e legais a respeito da educação básica, assinale a opção correta.

A

O número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal indica que o município pode iniciar a oferta do ensino médio municipal.

B

A quantidade de matrículas na rede municipal de ensino fundamental não é critério para desobrigar o município de atuar na educação infantil.

C

A municipalização do ensino fundamental foi efetivada.

D

O município deve iniciar, urgentemente, uma política pública de criação de instituições particulares de ensino.

E

O poder público federal deve iniciar, imediatamente, a oferta de ensino fundamental sob pena de responsabilidade pública do titular do poder central.

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1903564 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) manteve a forma federalista de organização dos sistemas de ensino. A esse respeito, é correto afirmar que

A

outros níveis de ensino, além do fundamental, são de responsabilidade dos municípios somente se estes investirem recursos financeiros acima dos mínimos percentuais estabelecidos constitucionalmente.

B

a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação aos níveis e modalidades de ensino.

C

a educação superior é responsabilidade direta do poder público federal.

D

os municípios são diretamente responsáveis por garantir a educação básica ao cidadão.

E

a função supletiva que os estados federados devem exercer em relação aos municípios deve ser proporcional à receita fiscal do município.

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904590 Ano: 2008
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Analista de Controle Externo - Direito
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Auditor de Controle Externo - Contabilidade
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Auditor de Controle Externo - Direito
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Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental
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Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
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Auditor de Controle Externo - TI
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Técnico de Controle Externo - Contabilidade
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Técnico de Controle Externo - Designer Gráfico
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Técnico de Controle Externo - Direito
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Técnico de Controle Externo - Informática
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Técnico de Controle Externo - Pedagogia
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsCompetência e Atribuições

Nas funções de controle externo de âmbito municipal, os tribunais de contas dos estados (TCEs)

A

são auxiliados pelas câmaras municipais.

B

atuam de forma coordenada com os tribunais de contas de cada município.

C

emitem parecer prévio, mas não-conclusivo, sobre as contas do prefeito, pois pode ser rejeitado pela câmara municipal.

D

fiscalizam o limite de gastos totais dos respectivos legislativos.

E

devem restringir-se aos aspectos de natureza estritamente legal, em respeito à autonomia político-administrativa dosmunicípios.

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904589 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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Técnico de Controle Externo - Pedagogia
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

A Constituição Federal estabelece o federalismo como organização jurídica, política e administrativa do Estado brasileiro. A educação brasileira foi organizada segundo o modelo federalista, de acordo com o capítulo da educação, da cultura e do desporto. A esse respeito, é correto afirmar que

I o ensino fundamental é de responsabilidade de todos os entes federados por ser direito público subjetivo.

II os estados federados e os municípios, por terem responsabilidade conjunta sobre o ensino fundamental, devem trabalhar em regime de colaboração, visando à universalização do ensino obrigatório.

III a União é responsável por todos os níveis de ensino apenas de forma supletiva e redistributiva.

Assinale a opção correta.