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2607757 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO
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Maria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse como contribuinte desse imposto, compareceu à repartição competente e solicitou o acesso à íntegra das informações concernentes à sua pessoa, incluindo os impostos de que era devedora. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido, inclusive em sede de recurso hierárquico, com base no argumento de que informações tributárias eram sigilosas.

Nesse caso, a ação constitucional a ser ajuizada por Maria para ter acesso às referidas informações é o(a):

 

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Texto 1

Z de depressão (fragmento)

“Quando o sol nasce em Minas Gerais, Caio está em seu quarto. Ao cair da noite, também é lá que o rapaz fica, isolado. Ele tem 21 anos e mora em Luz, cidade mineira de pouco mais de 18 mil habitantes. Até os 8 anos, levou a vida tranquila de alguém que cresce numa cidade pequena. Mas então um dos seus tios se matou, e o menino foi se tornando cada vez mais triste. Virou alvo de bullying na escola, perdeu os amigos – ‘não sobrou ninguém’, ele conta. Aos 10 anos, tentou suicídio e precisou ser internado às pressas. [...]

Na adolescência, Caio identificou que era um homem transgênero, e sua sensação de isolamento só cresceu. Com o agravamento do quadro depressivo, foi levado ao hospital algumas vezes depois de se automutilar. Embora os médicos tenham recomendado, ele nunca tratou a depressão por um longo período de tempo. Cresceu encontrando pequenos alívios para a angústia: cachorros, namoradas, bebidas alcoólicas, cortes nos braços. Conseguiu terminar o ensino médio, mas não teve motivação para prestar vestibular ou trabalhar. [...]

Caio representa uma história, mas não a única, de um quadro de adoecimento mental de crianças e jovens brasileiros, com casos repetidos de depressão, ansiedade e síndrome do pânico. [...] Em um Boletim Epidemiológico divulgado setembro passado, o Ministério da Saúde apontava que as taxas de suicídio saltaram 116% entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos no intervalo de 2010 a 2019; nos jovens de 15 a 19 anos, o aumento foi de 81%. Nas demais faixas etárias, a taxa não cresceu mais que 30%. Os dados levaram o governo federal a classificar o suicídio como ‘um problema de saúde pública crescente no Brasil, com destaque aos grupos etários mais jovens’.

[...]

Entre junho e novembro de 2020, [Guilherme] Polanczyk e outros pesquisadores da USP e do Hospital das Clínicas entrevistaram remotamente 5.795 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de todas as regiões do país para medir os efeitos da pandemia sobre a saúde mental deles. No segundo semestre do primeiro ano de isolamento, 36% apresentaram sintomas de depressão e ansiedade. Como as escolas estavam fechadas e seria perigoso realizar as entrevistas presencialmente, só participaram aqueles com conexão à internet. ‘A gente sabe que os dados da pesquisa não refletem a realidade das crianças e dos adolescentes mais pobres’, Polanczyk diz. Ainda assim, os resultados indicaram que a insegurança alimentar esteve associada a maiores níveis de ansiedade e a sintomas depressivos. [...]

[...]

O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde não aponta causas exatas do sofrimento mental dos jovens brasileiros, mas dá a entender que certas particularidades ajudariam a explicar o aumento das taxas de suicídio juvenil. Com base em estudos americanos, menciona que a geração Z, formada por nascidos a partir de 1995, está mais propensa a ter depressão por ser menos resiliente e não saber lidar com frustrações. [...]

[...]”

Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/z-de-depressao/. Acesso em: 22/07/2022

Ainda assim, os resultados indicaram que a insegurança alimentar esteve associada a maiores níveis de ansiedade e a sintomas depressivos.”

Nessa passagem, retirada do quarto parágrafo do texto 1, o conector “Ainda assim” indica que a informação subsequente irá contrariar uma expectativa do leitor.

A alternativa em que essa expectativa contrariada está formulada de modo adequado é:

 

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2607755 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:

Receita/Despesa

R$

Receitas arrecadadas - tributárias

50.000,00

Receitas arrecadadas - patrimoniais

95.000,00

Receitas arrecadadas - serviços

3.000,00

Receitas arrecadadas - transferências correntes

90.000,00

Empenho - despesas correntes

128.000,00

Empenho - despesas de capital

65.000,00

Liquidação - despesas correntes

123.000,00

Liquidação - despesas de capital

42.000,00

Pagamento - despesas correntes

95.000,00

Pagamento - despesas de capital

35.000,00

Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários. Com base no exposto:

 

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2607754 Ano: 2022
Disciplina: Fisioterapia
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Dois dias após reiniciar atividade física, no retorno de um mês de férias, uma paciente adulta jovem refere dor muscular intensa nos grupamentos musculares diretamente relacionados com o exercício físico realizado.

Considerando que o diagnóstico é de dor muscular tardia (DMT), sua principal causa está relacionada a:

 

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2607753 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhado pela atenção básica, 56 anos, diabético e hipertenso, procurou a unidade de saúde queixando-se de dor suprapúbica, dificuldade de micção e hematúria. Após a realização de alguns exames, o médico da unidade básica encaminhou o paciente a uma unidade referenciada para tratamento com o nefrologista. Houve necessidade de tratamento cirúrgico para retirada de cálculo renal, e após realização do procedimento e alta, o paciente foi encaminhado de volta para o acompanhamento pela equipe da atenção primária.

Com base na definição de cada princípio, a sequência de atendimentos pelos quais o paciente passou para resolução do seu problema de saúde mostra a aplicação direta do seguinte princípio do SUS:

 

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2607752 Ano: 2022
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Na figura, o jato d’água atinge a placa na direção normal e se divide uniformemente para cima e para baixo paralelamente à placa. A massa específica da água ρ é de 998 kg/m3.

Enunciado 2339503-1

Desprezando a influência da gravidade e os efeitos de atrito, calcule a força F, em newtons, necessária para manter a placa fixa.

Dica: Use a conservação da quantidade de movimento.

 

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2607751 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO
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A gestão de riscos é sempre baseada em princípios orientadores que, no caso da administração pública brasileira, são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo esses princípios, o TCU define como fundamental que as organizações, ao realizarem algo que nunca foi feito antes, devam identificar, avaliar e tratar riscos para documentar o processo e aumentar as chances de sucesso.

O exposto pode ser sintetizado na máxima de que a gestão de risco deve:

 

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2607749 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

No curso de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi identificado que João, ordenador de despesas, emitiu diversas “ordens de pagamento” em benefício próprio. Os analistas do Tribunal, ao promoverem o enquadramento jurídico dos fatos, observaram que essa conduta caracterizaria o enriquecimento ilícito tipificado no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992.

Caso o Tribunal conclua pela ocorrência do enriquecimento ilícito de João:

 

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2607748 Ano: 2022
Disciplina: TI - Banco de Dados
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Considere um banco de dados com três tabelas, T1, T2 e T3, respectivamente com 7, 13 e 19 linhas. Nas três tabelas, a coluna é definida como UNIQUE.

Nessas circunstâncias, a execução do comando SQL

SELECT * FROM T1
LEFT JOIN T2 ON T1.A=T2.A
RIGHT JOIN T3 ON T1.A=T3.A

deverá produzir um resultado que contenha, além da linha de títulos, no mínimo e no máximo:

 

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2607747 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao projeto de lei do orçamento anual.

Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os parlamentares na análise da admissibilidade das propostas de emendas, deve considerar que estas:

 

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