Questões do Concurso TCM-GO - FCC

909583 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
Provas ×

Leis Orçamentárias

De acordo com a Constituição Federal, a atribuição para
I. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como
II. fixar as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

São, respectivamente, da

A

I. Lei que institui o Plano Plurianual e da
II. Lei que estabelece Orçamento Anual.

B

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias e da
II. Lei que institui o Plano Plurianual.

C

I. Lei que estabelece Orçamento Anual e da
II. Lei que institui o Plano Plurianual.

D

I. Lei que institui o Plano Plurianual e da
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias e da
II. Lei que estabelece Orçamento Anual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909582 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)

Siglas Utilizadas:

CTN − Código Tributário Nacional.

ICMS − Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IE − Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

IGF − Imposto sobre grandes fortunas.

II − Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

IOF − Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

IPI − Imposto sobre produtos industrializados.

IPTU − Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

IPVA − Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

IR − Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

ISS ou ISSQN − Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

ITBI − Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

ITCMD ou ITCD ou ICD − Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

ITR − Imposto sobre propriedade territorial rural.

Um determinado Município do Estado de Goiás pretende reduzir a alíquota do ISSQN de 3% para 1,5%. Tal medida ocasionará forte redução na arrecadação desse tributo.

Com base no que dispõe a Lei Complementar n° 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, essa redução de alíquota poderá ser feita,

A

desde que o seja mediante a edição de Lei Complementar municipal.

B

desde que esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes; que atenda ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias; e que esteja acompanhada de medidas de compensação, no período referido, por meio do aumento de receita, proveniente da majoração de outro tributo.

C

bastando que esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes; e que esteja acompanhada de medidas de compensação, no período referido, por meio do aumento de receita, proveniente da majoração de outro tributo.

D

sem qualquer restrição, pois ela não representa renúncia de receita.

E

bastando que esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes; e que atenda ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909579 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×

Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, considere:

I. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
II. Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.
III. Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

Está correto o que se afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909578 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Provas ×

Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A compra a prazo de um veículo por um órgão público, de acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, classifica-se como uma

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909577 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×

Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Instruções: Considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, para indicar as contas contábeis do Sistema Orçamentário envolvidas no registro contábil do evento indicado na questão.

Arrecadação da Receita Orçamentária:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909576 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Provas ×

Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Elementos OrçamentáriosSuprimento de Fundos

O Regime de Adiantamento expresso na Lei n° 4.320/1964 poderá ser concedido

A

ao servidor, em situações excepcionais, visando honrar os gastos descobertos de dotação orçamentária.

B

somente aos servidores, devendo ser precedido de empenho em dotação própria.

C

a servidores e ocupantes de cargos comissionados, a fim de realizar despesas que subordinam-se ao processo normal de aplicação, devendo ser precedido de empenho.

D

a servidores e ocupantes de cargos em comissão, a fim de realizar despesas que não subordinam-se ao processo normal de aplicação, podendo ser dispensado o seu empenhamento.

E

ao ocupante de cargo em comissão, visando o pagamento de despesas consideradas emergenciais, para as quais não foram consignadas dotações próprias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909573 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Provas ×

Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Instruções: Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP, indique as contas contábeis do Sistema Orçamentário envolvidas no registro contábil dos eventos indicados na questão.

Fixação Inicial da Despesa Orçamentária:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909571 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×

Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

De acordo com as Estrutura do Balanço Orçamentário definida a na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os valores relativos à despesa serão evidenciados nas colunas

A

Dotação Inicial, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Restos a Pagar.

B

Dotação Inicial, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Dotação.

C

Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Dotação.

D

Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga e Despesa Cancelada.

E

Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga e Saldo de Dotação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909570 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Provas ×

Introdução

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações

I. os princípios fundamentais do orçamento público e as normas constitucionais relativas ao equilíbrio fiscal.

II. os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. seus próprios Princípios Fundamentais e normas específicas voltadas ao controle orçamentário das entidades do setor público.

Está correto o que se afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

909569 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Provas ×

Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Instruções: Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP, indique as contas contábeis do Sistema Orçamentário envolvidas no registro contábil dos eventos indicados na questão.

Previsão Adicional da Receita Orçamentária: