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Foram encontradas 99 questões.

345146 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
? Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública
com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 900.000,00.
? Abertura de créditos especiais, com base no superávit financeiro do período anterior, no valor de R$ 30.000,00.
? Arrecadação de tributos no valor de R$ 775.000,00.
? Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 25.000,00.
? Operações de Crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 110.000,00.
? Venda de um terreno pelo valor de custo registrado contabilmente por R$ 40.000,00.
? Recebimentos referentes à prestação de serviços realizada por entidade da administração indireta, no valor de
R$ 60.000,00.
? Empenho, liquidação e pagamento de despesas com: pessoal R$ 400.000,00; aquisição de móveis R$ 415.000,00;
aquisição de material de consumo R$ 30.000,00; amortização da dívida fundada R$ 50.000,00.
? Empenho e liquidação de despesas com juros e encargos da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
? Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.
? Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 400.000,00.
? Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 100.000,00.
? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 27.000,00.
? Variação Cambial da Dívida Fundada Externa no valor de R$ 15.000,00 (aumento).
O aumento efetivo da Situação Patrimonial Líquida provocado pelas Receitas Orçamentárias foi, em reais,
 

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345145 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Os lançamentos contábeis, a seguir, são referentes a um mesmo evento:
 

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345144 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
O registro referente ao cancelamento de dívida fundada gera uma redução no passivo
 

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345143 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Todas as contas e respectivos valores do Balanço Financeiro referentes ao exercício de X1 da Prefeitura Modelo estão apresentados abaixo, em milhares de reais, com exceção do valor do Saldo do Exercício Anterior.
enunciado 345143-1
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do Saldo do Exercício Anterior era, em milhares de reais,
 

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345136 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Compete

I. ao Tribunal de Contas da União representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

II. ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

III. ao Congresso Nacional aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregulari- dade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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345135 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
De acordo com a Constituição do Estado de Pará, o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, além de outras atribuições:
 

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345134 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, observa-se, entre outros métodos, aquele que dá relevância ao fato de não haver identidade entre norma jurídica e texto normativo. A norma constitucional abrange um "pedaço da realidade social"; ela é conformada não só pela atividade legislativa, mas também pela jurisdicional e pela administrativa. Assim, o intérprete deve identificar o conteúdo da norma constitucional mediante a análise de sua concretização normativa em todos os níveis. Esse método de interpretação denomina-se
 

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345133 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Em relação às atribuições e prerrogativas do Prefeito Municipal, considere:

I. A cobrança da dívida ativa e passiva do Município deve ser promovida pelo Chefe do Executivo, mediante autorização especial da Câmara.

II. O prefeito tem o dever de prestar contas de sua gestão financeira orçamentária anual à Câmara, e de relatar sua administração ao final de cada exercício e ao final do seu mandato.

III. A aplicação de verba pública específica em finalidade diversa da indicada no orçamento, desde que justificada, independe de nova autorização da Câmara.

IV. A representação do Município pelo Prefeito abrange os aspectos judicial e extrajudicial, bem como o administrativo e social.

V. Dentro da competência do Município, o Prefeito pode requisitar a força policial necessária para assegurar a prática dos atos de sua administração.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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345132 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Quanto ao processo legislativo atribuído às Câmaras de Vereadores, é correto afirmar:
 

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345131 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
O subsídio dos vereadores deve ser fixado por
 

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