A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa compete

O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete

Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Para fins de elaboração do Balanço Financeiro de uma entidade pública, assinale a alternativa que evidencia o efeito líquido no caixa da entidade, sabendo-se que: I – a despesa empenhada no ano de 2.001 foi de $200,00; II – a despesa não paga e inscrita em restos a pagar no ano de 2.001 foi de $30,00; III – houve o pagamento em 2.001, da despesa inscrita em restos a pagar no ano de 2.000, no valor de $20,00; e IV – não houve cancelamento das inscrições em restos a pagar.

De acordo com a legislação vigente sobre os critérios de classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual as despesas públicas são segregadas em

Considerando as demonstrações contábeis elaboradas segundo a Lei 4.320/64 e os sistemas contábeis utilizados na administração pública, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Administração Pública, os estágios da receita pública são, respectivamente,

Identifique a alternativa que corresponde ao regime contábil para a apuração dos resultados na contabilidade pública brasileira, no que tange às receitas e despesas.

As principais causas que fazem variar o saldo do grupo patrimônio líquido no balanço patrimonial de uma entidade com fins lucrativos são