Em relação às contas do Prefeito Municipal, é correto afirmar que seu julgamento:

Quando a denúncia ao Tribunal de Contas do Município for formulada por cidadão, é indispensável:

Entre os procedimentos de fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, NÃO está compreendida a seguinte modalidade:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Os pareceres que manifestam opinião sobre a conveniência e a oportunidade de se emanarem determinados atos são chamados de:

São critérios de julgamento válidos para a modalidade pregão:

A Controladoria Geral do Município é:

O Município de São Paulo necessita de pessoa jurídica de direito privado, com capital misto (público e privado), para a prestação de serviços públicos, nos padrões da iniciativa privada, de interesse da coletividade local, cuja autorização para sua criação se realizasse por lei específica. Diante disso, deverá ser instituída:

A modalidade de licitação prevista na Lei nº 10.520/2002 é:

Trata-se de prerrogativa do fiscal de contratos: