As transferências de recursos às entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizados para a unidade orçamentária à qual os créditos são atribuídos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou com destinação legal específica. Por outro lado, os dispêndios estão condicionados à arrecadação e ao recolhimento das receitas correspondentes.

O Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) é um subsistema que resulta das exigências para a celebração de convênios e transferências de recursos da União para os demais entes federativos. As secretarias e demais órgãos pertencentes aos estados, aos municípios e ao DF subordinam-se à situação cadastral do respectivo ente.

Constitui insubsistência passiva o cancelamento de uma dívida ou a prescrição de uma obrigação.

São mutações patrimoniais que afetam o resultado patrimonial para mais ou para menos: cobrança da dívida ativa; alienação de imóveis fora de uso; concessão de empréstimos ao setor privado.

Suponha-se que as variações patrimoniais de um ente público estejam demonstradas conforme a tabela a seguir.

Suponha-se que, no exame do balanço patrimonial de um ente público, tenha sido verificado que o quociente da situação financeira — ativo financeiro/passivo financeiro —, na data de encerramento do exercício, era igual a 0,8. Nessa situação, é correto concluir que as disponibilidades, acrescidas aos valores recebíveis a curto prazo, não são suficientes para quitar as obrigações de curto prazo, e que, nos termos da legislação vigente, essa insuficiência deve ser deduzida na primeira abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação no exercício seguinte.

Suponha-se que o balanço financeiro da União tenha acumulado, até novembro de 2006, seguintes valores.

Haverá tanto superavit quanto deficit na execução orçamentária de um ente público que apresente, ao final do exercício, a seguinte situação.

As contas de compensação que representam situações passíveis de afetar futuramente o patrimônio do ente público são encerradas ao final de cada exercício e reabertas no início do exercício subseqüente.

As empresas públicas, ainda que dotadas de personalidade jurídica de direito privado, estão abrangidas no campo de aplicação da contabilidade pública, pelo menos em relação aos recursos do orçamento público, e os bens que integram o patrimônio dessas empresas são considerados públicos e classificados como dominicais, passíveis de alienação.