É assegurado a todos o acesso à informação e o resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

O sigilo da fonte e o segredo de justiça são equivalentes.

Jornalistas têm autorização legal para fazer interceptação de chamadas telefônicas.

O sigilo da fonte é um dever exclusivo do jornalista profissional.

O jornalista é responsável por quaisquer informações divulgadas, mesmo as alteradas por terceiros.

As bases da chamada Teoria da Responsabilidade Social da Imprensa foram formuladas a partir do relatório da Comissão Hutchins, grupo formado nos Estados Unidos da América para estudar o jornalismo no pós-guerra.

A prestação de informações por instituições públicas, privadas e particulares que produzam efeito na vida da sociedade é uma obrigação social.

É permitido ao jornalista aceitar oferta de trabalho remunerado abaixo do piso salarial da categoria, desde que ele comunique essa decisão à diretoria do sindicato ao qual é filiado.

Considerando que a fiscalização da atividade profissional é restrita ao Ministério do Trabalho e Emprego, somente o filiado a sindicato dos jornalistas está sujeito a alguma penalidade.

De acordo com a Lei n.º 5.250/1967, inexiste limite prévio às indenizações por dano moral ou dano material, cabendo à autoridade judiciária estabelecer indenização proporcional ao dano.