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Enunciado 3224273-1

Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade econômica e política mundial contemporânea, julgue o item que se segue.

O Brasil, considerado país emergente, busca situar-se no mercado global altamente competitivo e tem no agronegócio um importante instrumento para melhorar seu posicionamento na economia mundial.

 

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1920889 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

A Pontos Cardeais Ltda. requereu a ministro do TCU vista e extração de cópias da representação do Ministério Público junto à Corte de Contas que resultou em processo de tomada de contas especial (TC) para apurar desvio de verbas recebidas de contrato administrativo de exploração de minério em área localizada em cidade interiorana brasileira. No pedido, a empresa informou que precisava instruir processo judicial em que era cobrada pela ausência de pagamento de valores pela exploração acima referida. O referido ministro do TCU indeferiu o pedido, fundamentado no fato de o caso se encontrar em fase de diligência em que está sendo apurado exatamente o destino dado às receitas supostamente recebidas da autarquia pela empresa. Assim, como a TC não envolve diretamente a empresa, não poderia ela intervir no procedimento administrativo, ainda que para requerer certidões e cópias das peças que o integram.

Diante da situação hipotética acima, julgue os próximos itens.


A empresa poderá impetrar mandado de segurança contra o ato do ministro do TCU no STF.

 

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1920870 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

A Pontos Cardeais Ltda. requereu a ministro do TCU vista e extração de cópias da representação do Ministério Público junto à Corte de Contas que resultou em processo de tomada de contas especial (TC) para apurar desvio de verbas recebidas de contrato administrativo de exploração de minério em área localizada em cidade interiorana brasileira. No pedido, a empresa informou que precisava instruir processo judicial em que era cobrada pela ausência de pagamento de valores pela exploração acima referida. O referido ministro do TCU indeferiu o pedido, fundamentado no fato de o caso se encontrar em fase de diligência em que está sendo apurado exatamente o destino dado às receitas supostamente recebidas da autarquia pela empresa. Assim, como a TC não envolve diretamente a empresa, não poderia ela intervir no procedimento administrativo, ainda que para requerer certidões e cópias das peças que o integram.

Diante da situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Os preceitos previstos no Regimento Interno do TCU, por serem específicos, afastam a aplicação das regras de garantia processual previstas na Lei do Procedimento Administrativo Federal - Lei n.º 9.784/1999.

 

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Enunciado 3224094-1

Dentro da estrutura organizacional do TCU, o colegiado mais importante é o Plenário, que é composto por 9 ministros, 2 auditores e 7 procuradores. A ele, seguem-se as 1.ª e 2.ª Câmaras, compostas, respectivamente, por 3 ministros, 1 auditor e 1 procurador, escolhidos entre os membros que compõe o Plenário do TCU, sendo que as duas câmaras não têm membros em comum. Considerando que, para a composição das duas câmaras, todos os ministros, auditores e procuradores que compõem o Plenário possam ser escolhidos, e que a escolha seja feita de maneira aleatória, julgue os itens seguintes.
O número de escolhas diferentes de auditores e procuradores para a formação da 1.ª Câmara é igual a 9.

 

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Enunciado 3224043-1

According to the text, it can be deduced that

never before has the US experienced such a profound crisis of faith in government.

 

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Enunciado 3224039-1

Based on the text, judge the items below.

Three decades ago, at most 24% of people didn't rely on the federal government.

 

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Enunciado 3224037-1

Based on the text, judge the items below.

Most people believe that near half a cent of each dollar is badly spent.

 

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Enunciado 3224036-1

Based on the text, judge the items below.

Reliance on the US federal government has once been higher.

 

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Enunciado 3224035-1

Based on the text, judge the items below.

All over the world the public sector is besieged by those who pay taxes.

 

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Enunciado 3224017-1

Considerando o documento acima, julgue os itens que se seguem, referentes à redação de correspondências oficiais.

O fecho utilizado no documento não está adequado à hierarquia dos cargos, devendo ser substituído por Respeitosamente.

 

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