Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens e serviços de TI.

É procedente a alegação da empresa quanto ao fator qualidade, considerando-se o argumento apresentado, no sentido de que as exigências relativas à qualificação técnica e econômica de uma empresa não podem extrapolar aquelas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens e serviços de TI.

Não procede a alegação da empresa quanto ao fator qualidade, considerando-se o argumento apresentado de que a exigência de vínculo empregatício é cabível apenas para a comprovação da capacidade técnico-profissional, em relação aos profissionais de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, desde que estes sejam detentores de responsabilidade técnica.

Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens e serviços de TI.

É procedente a alegação da empresa quanto aos fatores qualidade e suporte de serviços porque são ilegais critérios de pontuação técnica que promovam despesas desnecessárias e anteriores à celebração do contrato ou que frustrem o caráter competitivo do certame licitatório.

Tratam os autos de representação interposta pela empresa...acerca de... irregularidades em minuta de Edital de Concorrência - veiculado por meio da Consulta Pública nº. .., em ... - para a contratação de prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação.

A representante...solicita...adoção de medida cautelar, no sentido de que seja determinada à...a correção dos itens constantes da minuta do edital de concorrência..., mais precisamente nos dispositivos que tratam da pontuação técnica, por estarem em confronto com a Lei...

(...) a licitação em foco visa à contratação de prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação, divididos em 4 lotes, na modalidade concorrência, sob o tipo técnica e preço,..., onde os Lotes I, II e III... tratam de 'Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento, Reengenharia, Manutenção e Segurança de Sistemas'.

No que se refere às irregularidades, a empresa que alega que estão ... nos itens.. do edital (minuta) ... os critérios de pontuação técnica ... conforme que se segue:

'quanto ao fator qualidade, a licitante será pontuada pela comprovação de possuir, em seu quadro permanente, dois ou mais profissionais na função de Gerente de Projetos, com vínculo no mínimo de 3 (três) meses na data de abertura desta licitação, detentores de certificação PMP (Project Management Professional). A comprovação será feita, exclusivamente, mediante a apresentação da CTPS, certificado/diploma de 3.º grau e certificado PMP traduzido e registrado em cartório'.

'quanto aos fatores desempenho e compatibilidade, a licitante será pontuada, dentro de cada quesito, em função da quantidade de atestados de capacidade técnica para um mesmo serviço'.

'quanto ao fator suporte de serviços, aplicável aos lotes I, II e III, a licitante será pontuada pela comprovação de possuir instalações próprias de fábrica de software com capacidade de conexão segura com o ambiente tecnólogico da ..., contendo sistema operacional... e, no mínimo, 50 estações de trabalho, sendo permitido que a licitante disponibilize a estrutura de fábrica de software até 30 dias após a assinatura do contrato'.

Internet: <www.tcu.gov.br> (com adaptações).

Julgue os itens seguintes, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens e serviços de TI.

Na situação em foco, não se pode adotar medida cautelar, visto que, embora possa estar presente o fumus bonis iuri, não se configura o periculum in mora, já que uma consulta pública tem o objetivo de submeter o assunto a comentários e sugestões do público em geral.

Julgue o item seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.

Julgue o item seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.

Cuidam os presentes autos de ... Representação pela ... , acerca de ... irregularidades ocorridas na execução do pregão eletrônico ... , pelo ... , cujo objeto, dividido em três lotes, consiste na contratação de empresa de infomática para a "Solução de Atendimento e Suportes a Redes MAN e de Comunicação de Dados em ... , ... e ...:

a) impossibilidade de realização da modalidade licitatória na modalidade pregão em razão de não se tratar de bens e serviços comuns, tal como previsto no art. 1º da Lei n.º 10.520/2002;

b) não adoção do tipo de licitação técnica e preço, obrigatória no caso, em decorrência do disposto no art. 45, § 4.º, da Lei n.º 8.666/93;

c) ausência de orçamento estimativo dos custos do edital do certame.

Além de noticiar ... irregularidades, foi requerida a concessão de medida cautelar...

Internet: <www.tcu.gov.br> (com adaptações)

A improcedência parcial ou total da representação acima citada pode ter ocorrido em razão da possibilidade de se adotar a modalidade pregão para aquisição de serviços de informática quando constituírem serviços padronizáveis e normalmente disponíveis no mercado de informática.

Julgue os itens acerca das informações apresentadas na figura acima e a respeito dos conceitos de modelagem de processos.

Durante a construção de indicadores-chave de desempenho (KPI) de um processo de gerenciamento de serviços de TI, deve-se assumir que esses indicadores precisam refletir o atendimento dos fatores críticos de sucesso (CSF) dos projetos de melhoria de processos existentes nessa organização.

Julgue os itens acerca das informações apresentadas na figura acima e a respeito dos conceitos de modelagem de processos.

No âmbito do modelo ITIL V2, a base de dados de gerência de configuração é recurso que habilita um menor número de processos de gerenciamento de serviços de TI que a biblioteca definitiva de software (DSL).

A tabela acima apresenta uma lista de elementos relacionados com alinhamento entre TI e negócios.

O elemento 11 da tabela está relacionado diretamente à satisfação de dois requisitos de negócios da informação, entre os sete definidos no modelo COBIT 4.