Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.


As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.

O modelo de tratamento agudo não é indicado para pessoas com problemas crônicos de saúde, sendo necessário implantar cuidados inovadores para as condições crônicas, uma vez que essas pessoas necessitam de maior apoio e não apenas de intervenções biomédicas.

Apesar das evidências quanto ao potencial para prevenção das principais causas de morbimortalidade em adultos, as atividades preventivas nos serviços de saúde ainda não são amplamente desenvolvidas devido à resistência dos usuários do sistema em participar dessas atividades.

As ações de saúde para a prevenção primária estão voltadas para evitar as doenças ou suas consequências e a prevenção terciária envolve medidas para eliminar ou minimizar sequelas ou incapacidades no indivíduo acometido pela doença, que também são denominadas medidas de reabilitação.

As ações básicas de saúde devem ser desenvolvidas com enfoque na promoção da saúde, prevenção de doenças e danos e reabilitação, enfoque que também deve ser adotado nos outros níveis de atenção à saúde.

A prática clínica em atenção primária é essencial para a resolução dos problemas de saúde de maior prevalência em uma comunidade. Apesar da exigência de graus elevados de competência técnica e excelência profissional, os profissionais de saúde têm correspondido à altura em sua atuação nas unidades básicas de saúde.

Os sistemas de saúde baseados em uma forte orientação para a atenção primária têm-se mostrado inadequados nos países em desenvolvimento, onde a maior demanda recai sobre serviços de saúde ofertados pela média complexidade nas unidades hospitalares e de urgência e emergência.

O sistema de saúde deve ser organizado em níveis crescentes de complexidade, compreendendo a atenção primária (ou básica), a média e a alta complexidade. O fortalecimento das ações básicas de saúde na atenção primária torna o sistema mais efetivo porque possibilita o enfrentamento da situação epidemiológica de hegemonia das condições crônicas e o impacto positivo nos níveis de saúde da população.

A atenção básica é o nível de atenção em saúde que favorece a produção de vínculos terapêuticos entre equipes de saúde e usuários, sem o qual a ação clínica corre o risco de ser corrompida por tecnologias medicalizantes.

O sistema de saúde brasileiro ainda não foi transformado em um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica no sistema de saúde e na cultura sanitária da nação.