Uma empresa pública contratou uma sociedade de médicos para desenvolver e executar um projeto de prevenção a doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. O resultado do projeto foi tão satisfatório que, após o término do prazo inicialmente estipulado, um dos diretores da empresa sugeriu a prorrogação do contrato por prazo indeterminado, desde que fixados critérios objetivos para o reajuste anual do preço pago à contratada. Nessa situação, seria ilícita a prorrogação do contrato nos termos sugeridos pelo referido diretor.

Uma empresa pública do DF pretende adquirir um programa de computador cujo único representante no território nacional é uma empresa sediada em São Paulo. Nessa situação, resta configurada hipótese de dispensa de licitação, e não de inexigibilidade, porque há inviabilidade de competição entre licitantes.

Uma empresa pública do Distrito Federal (DF) lançou edital de concurso a fim de selecionar projeto arquitetônico para a sua nova sede, no qual restringiu a participação na licitação a profissionais residentes e a empresas sediadas no DF. Nessa situação, a referida restrição é ilícita.

A Fundação Brasília (FB), uma fundação pública federal, decidiu promover a construção de edifícios em alguns terrenos situados na Asa Norte, que recebeu da União no momento de sua criação. Para isso, a FB celebrou acordo com a Construtora Beta, pelo qual esta se obrigou a construir os prédios, recebendo como pagamento determinado número de apartamentos em cada edifício, apartamentos esses que poderiam ser desde logo vendidos a particulares para custear as obras. Nessa situação, o acordo celebrado entre a FB e a Construtora Beta tem as características de um convênio administrativo.

Em virtude da proteção constitucional ao ato jurídico perfeito, é vedado à administração alterar unilateralmente contratos administrativos regularmente celebrados.

Estruturas inovativas têm baixo nível de formalização e multiplicidade de comando.

O PERT é uma técnica mais eficaz do que o CPM, se o processo for repetitivo.

O PERT é uma técnica mais eficaz do que o CPM, se o processo for repetitivo.

O PERT tem como vantagens o estímulo ao planejamento eficaz e a representação gráfica da interdependência, mas, por outro lado, não possibilita a identificação de tarefas críticas, o que já é possível no CPM.

O caminho crítico possibilita determinar a duração total do projeto.