Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.

A perícia social implica, necessariamente, a elaboração de um parecer, sendo, portanto, dispensável a elaboração de estudo social nesse caso.

Considerando as disposições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no que diz respeito a perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue o próximo item.

Entre os diversos elementos que integram a estrutura do laudo social incluem-se a introdução, o relato analítico e um parecer social.

Judith, com trinta anos de idade, e Leonardo, com trinta e quatro anos de idade, casados, são pais de José, de treze anos de idade, Laura, de oito anos de idade e de Ana, que está com cinco meses de idade e é alimentada exclusivamente com leite materno. Recentemente o casal se mudou para o bairro Aleluia, localizado em um município brasileiro, e, já nas primeiras semanas, Judith fez o seu cadastro, o do esposo e o dos filhos na Unidade de Saúde da Família (USF), que é responsável pelo atendimento da população pertencente ao território onde residem.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Laura deverá ser atendida como criança na USF em questão, por estar na faixa etária de zero a nove anos de idade.

Judith, com trinta anos de idade, e Leonardo, com trinta e quatro anos de idade, casados, são pais de José, de treze anos de idade, Laura, de oito anos de idade e de Ana, que está com cinco meses de idade e é alimentada exclusivamente com leite materno. Recentemente o casal se mudou para o bairro Aleluia, localizado em um município brasileiro, e, já nas primeiras semanas, Judith fez o seu cadastro, o do esposo e o dos filhos na Unidade de Saúde da Família (USF), que é responsável pelo atendimento da população pertencente ao território onde residem.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A referida USF deve promover e proteger a saúde de Ana durante a sua primeira infância, ou seja, até que ela complete cinco anos de idade

Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez há dez anos, em decorrência de infecção pelo HIV. Participam regularmente de uma roda de conversa que acontece no serviço de saúde em que retiram a medicação antirretroviral. Nesse espaço, falam dos desafios enfrentados após o diagnóstico, a exemplo de uma exoneração de cargo de chefia que Vilma sofreu após compartilhar o diagnóstico de HIV com um superior no trabalho. Em razão dessa situação e por recearem sofrer discriminação e afastamento de outros conhecidos, amigos ou familiares, ela e o esposo não querem que mais pessoas saibam dos seus diagnósticos, exceto a filha do casal, Léa, com trinta e três anos de idade.

Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue os itens que se seguem.

O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em relação aos pacientes com HIV/AIDS, o que se aplica inclusive aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja revelada nem sequer aos familiares, ou como Vilma e Jaime, apenas a um membro da família.

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de serviço social em que estiver inscrita

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

No exercício da profissão de assistente social, Maria deve cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais, incluindo-se entre as suas atribuições privativas a realização de vistorias, perícias técnicas e laudos periciais sobre matéria de serviço social.

Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.

O sigilo profissional é considerado um direito de Maria enquanto assistente social, para a proteção do usuário, não sendo admitida a prestação de informações nem mesmo em trabalho multiprofissional, ainda que isso implique prejuízo a interesses do usuário.