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Foram encontradas 823 questões.

A Comissão designada pelo ordenador de despesas não atestou o recebimento dos computadores adquiridos em procedimento licitatório, pois não estão de acordo com as especificações do edital; da análise das etapas de despesas pode-se afirmar que
 

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Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:
 

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No decorrer da execução fiscal houve a alteração da lei orçamentária anual, devidamente aprovada pela Câmara Municipal. A modificação incorporou um dispositivo determinando que a primeira escola de ensino fundamental, concluída no exercício, deverá ser denominada “Escola Municipal Dr. João dos Santos”, nome do atual prefeito. Da análise do cumprimento aos princípios orçamentários, é correto afirmar que
 

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Com relação às alterações orçamentárias necessárias e imprescindíveis para a gestão pública, a transposição
 

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Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que
 

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440290 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, o quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria de Planejamento da Presidência da República até o dia
 

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440289 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Um contribuinte obteve a dispensa legal do débito tributário devido. Este benefício concedido pelo Estado, denomina-se
 

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440288 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Com finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administração direta e indireta do seu Estado. Esta medida
 

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440287 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Considerando o regramento previsto no Decreto nº 93.872/1986 para pagamento de despesas por meio de Suprimento de Fundos, considere:

I. O suprimento de Fundos será contabilizado e incluído na conta do ordenador como despesa realizada.
II. O suprimento de Fundos será contabilizado e incluído na conta do ordenador como despesa extraorçamentária.
III. A restituição parcial ou total de Suprimento de Fundos sempre será registrada como Receita Orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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440286 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Considerando o previsto na LRF, se um órgão exceder em 12% o limite da despesa total com pessoal, fica obrigado a eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. No primeiro quadrimestre a redução deverá ser, pelo menos, de
 

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