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Foram encontradas 113 questões.

1897331 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.

O expediente forense no estado da Bahia é das 13 h às 19 h, nos dias úteis, sendo, portanto, nulos os atos judiciais praticados fora desse horário.

 

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1897330 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

O administrador do fórum deve, necessariamente, residir na comarca em que é lotado.

 

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1897329 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

O administrador do fórum que se ausentar por mais de 30 dias injustificadamente do serviço pode ser demitido a bem do serviço público, por abandono de emprego, logo após o término de sindicância.

 

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1897328 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

Compete ao administrador do fórum fiscalizar e conferir as contas de custas judiciais, glosando as que forem indevidas.

 

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1897327 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

Depois que uma pessoa toma posse no cargo de administrador do fórum, não pode mais ter sua nomeação cancelada.

 

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1897326 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

As licenças de até sessenta dias dos serventuários da justiça são concedidas pelo administrador do fórum, fazendo-se as necessárias comunicações.

 

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1897325 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

Os administradores de fóruns de comarcas do interior são empossados pelo corregedor-geral.

 

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1897324 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

Ao corregedor-geral da justiça incumbe a correição, a inspeção e a fiscalização permanentes do serviço judiciário e dos atos dos juízes e serventuários, excluindo-se os administradores de fóruns, que são administrativamente subordinados aos juízes de direito.

 

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1897323 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando as atribuições, deveres e direitos dos administradores dos fóruns, julgue os itens a seguir.

É dever do administrador afixar, cuidar e recolher os editais, bem como certificar nos autos a sua afixação na sede do fórum.

 

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1897322 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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A respeito dos editais judiciais, julgue os seguintes itens.

Quando houver praça, o devedor será intimado por edital com prazo de, no mínimo, 20 dias.

 

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