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Foram encontradas 60 questões.

3135558 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Um Tribunal de Justiça adquiriu um veículo novo por R$ 132.000,00 para o transporte dos oficiais de justiça em diligências judiciais. Em 1/10/2021, 0 referido Tribunal recebeu o veículo do fornecedor & começou a utilizá-lo para o transporte dos oficiais. Nessa mesma data, a vida útil e o valor residual do veículo foram estimados em 4 anos e em R$ 60.000,00, respectivamente. Sabendo que o Tribunal utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação do veículo recebido em 1/10/2021 e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

 

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3135557 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Os estoques de materiais educacionais mantidos por um Tribunal de Justiça para distribuição gratuita durante cursos, treina - mentos e palestras devem ser mensurados, segundo a NBC TSP 04, pelo menor valor entre o custo e o

 

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3135556 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Suponha que a Administração tenha contratado a execução de uma obra pública & a empresa contratada não tenha logrado concluir o objeto, tendo ocorrido a inexecução de parcelas da obra em face de dificuldades financeiras supervenientes. Após a rescisão do contrato, a Administração convocou os licitantes, de acordo com a ordem de classificação, para assumirem a execução do remanescente das obras nas mesmas condições da oferta vencedora. Tendo em vista que todos recusaram-se a firmar contrato em tais condições, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,

 

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3135555 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

É(são) regime(s) de prestação de serviços públicos pertinente para a situação mencionada:

 

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3135554 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),

 

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3135553 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

De acordo com o regime estabelecido na Constituição Federal de 1988, as empresas públicas e sociedades de economia mista,

 

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3135552 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

A anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário, fundamentada na teoria dos motivos determinantes,

 

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3135551 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Os danos causados a particular, em decorrência da prestação de serviço público por empresa privada concessionária do referido serviço,

 

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3135550 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Considere que o estado pretenda construir um novo centro administrativo para abrigar órgãos públicos em área da cidade que se encontra degradada, tendo como mote a revitalização da região, transformando-a em um polo de atração comercial e cultural. Para tanto, cogita celebrar um contrato de parceria público-privada, regido pela Lei nº 11.079/2004. O valor estimado do contrato é da ordem de R$ 15 milhões. A adoção de tal modelo jurídico na situação ilustrada afigura-se, em tese, viável,

 

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3135549 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

O exercício do poder disciplinar pela Administração, diversamente da atuação com base nó poder de polícia,

 

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